Brasil

Somente os trabalhadores autônomos que quiserem se aposentar por idade poderão reduzir de 20% para 11% a contribuição ao INSS a partir de julho de 2007. A aposentadoria por idade é concedida aos homens aos 65 anos e às mulheres aos 60.

Essa redução valerá caso a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, na qual a regra está incluída, passe na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela deveria começar a vigorar em janeiro, mas como também há redução no pagamento de tributos de empresas, os Estados pediram mais tempo para não perder receita. O Senado, então, aprovou o projeto com vigência a partir de julho. Com a mudança, a Câmara deve votar novamente o projeto ainda neste ano.

Segundo a lei, o autônomo (trabalhador sem carteira assinada) poderá contribuir com menos à Previdência Social a partir de julho de 2007. Mas quem paga 20% hoje e quiser obter a aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para a mulher e 35 para o homem) não poderá reduzir a alíquota -terá de manter os 20% sobre a remuneração mensal, respeitado o mínimo de R$ 350 (R$ 70) e o máximo de R$ 2.801,82 (R$ 308,20).

Se o trabalhador contribui hoje com 20% e pretende se aposentar por idade, sua contribuição ao INSS poderá cair para 11%. Mas ainda é preciso ver como será a regulamentação do projeto que diminui a alíquota. Com a mudança, o objetivo do Ministério da Previdência Social é fazer com que mais trabalhadores sem carteira assinada passem a contribuir. Isso porque 20% é considerada uma alíquota muito alta -para quem ganha um salário mínimo, o pagamento mensal hoje fica em R$ 70. Com a mudança, e o pagamento de 11%, esse valor cairá para apenas R$ 38,50. (das agências)

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