O juiz titular da Vara Trabalhista de Sobral, Lucivaldo Muniz, determinou a anulação do concurso público realizado pela Prefeitura de Groaíras em 2006, e a realização, no prazo de 180 dias, de uma nova seleção. A decisão judicial atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do procurador Ricardo Araújo Cozer.

O MPT comprovou uma série de irregularidades na organização e andamento do processo seletivo. Entre os problemas apontados estão erros na pontuação atribuída a candidatos em todos os cargos oferecidos, cartões-resposta dos exames sem assinatura de candidatos, impossibilitando a comprovação de que a pessoa fez a prova, e um número superior de questões nas provas para os cargos de professor do que o previsto no edital divulgado.

No despacho, o magistrado determina o afastamento de todos os servidores que foram aprovados no concurso e daqueles que atualmente estiverem na condição de contratados temporariamente para o exercício de cargos efetivos. O juiz também estabelece multa diária de R$ 1 mil a ser paga a partir do prazo limite para cumprimento da decisão, em caso de desobediência do Município.

Para a realização do concurso agora anulado pela Justiça Trabalhista, a administração municipal de Groaíras contratou o Instituto Nordestino de Educação, Políticas Administrativas e Sociais (Inepas), responsável pela elaboração e aplicação das provas. O processo seletivo foi realizado para atender a orientação do Ministério Público, que exigia a regularização dos servidores públicos municipais de Groaíras. O exame foi aplicado no dia 4 de junho de 2006, e teve o resultado divulgado no dia 25 do mesmo mês. No site da empresa, o gabarito das provas não foi divulgado.

Entre os vários exemplos de irregularidades citados pelo procurador na ação está o de um candidato ao cargo de enfermeiro que acertou nove questões, mas lhe foram atribuídos 27 acertos. Outra cidadã, que concorria ao cargo de professor polivalente, acertou nove questões, mas teve atribuídos 29 acertos. Para Cozer, os excessivos erros na pontuação dos candidatos influenciaram sobremaneira no resultado do concurso.

O POVO tentou ouvir o prefeito de Groaíras José Almir Matos Lopes, mas uma funcionária da Prefeitura disse que ele não se encontrava. Igualmente tentou ouvir o gestor do Inepas, João Batista Queiroz da Silva, procurando-o sem sucesso na sede da entidade e também no telefone celular.

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