Pode-se dizer sem medo de errar que esta semana foi extremamente pedagógica, do ponto de vista político. Vimos um presidente dos EUA reconhecer, publicamente, o quanto seu país havia pervertido os ideais que alimentaram sua fundação, manchando o Estado Democrático de Direito. Mais: no dia seguinte, proibiu explicitamente a tortura de prisioneiros e mandou fechar um antro de tortura na base de Guantánamo e em outras prisões secretas espalhadas pela CIA, mundo afora. Reconheceu, assim, que um Estado Democrático de Direito pode ser apoderado por gente capaz de praticar os piores crimes, sob o manto da legalidade. E que isso pode ocorrer com a complacência de setores do Judiciário. Foi o que aconteceu com os EUA. Mas, não exclusivamente: as chamadas ”democracias avançadas” cooperaram secretamente com a perversão. Um escândalo.

BOCA TORTA
Na verdade, só quem pode espantar-se com isso são as novas gerações, não as que testemunharam, até a década de 60, negros serem segregados dentro da “maior democracia do mundo”: não podiam freqüentar as mesmas escolas, restaurantes, cinemas, igrejas e qualquer outro estabelecimento dos brancos. Nos ônibus, ficavam confinados aos fundos e tinham de ceder lugar aos brancos. Essa era a “democracia” que perdurou até meados da Guerra Fria. Não é por outra razão que os jovens conscientes da época se indignavam quando os EUA se apresentavam como campeões das liberdades e dos direitos humanos. As ditaduras mais sanguinárias – Trujillo, Duvalier, Somoza, Batista, Stroessner - só subsistiram por conta do apoio do Pentágono. Na década de 60 e 70, os próprios serviços secretos ianques participaram da derrubada de governos constitucionais, legítimos, para substituí-los por ditaduras militares. Primeiro, o Brasil, em 1964 (como comprovam documentos tornados públicos recentemente pelo governo americano). Depois, Chile, Argentina, Uruguai e por aí afora.

DESANDAMENTOS
A Guerra do Vietnã serviu para desnudar de vez a hipocrisia. Daí se explicam as rebeliões de jovens enojados com a corrupção do sistema, em 68, na França, na Itália e na Alemanha (sendo que, nestes dois últimos países, através de um movimento armado inconseqüente, que desandou para a tragédia). Não eram criminosos comuns: sua motivação era política, por mais que os reacionários queiram escamotear essa verdade. Nesse afã, cometeram equívocos. Os estados, por sua vez (como aconteceu na Itália e na Alemanha) responderam com o mesmo desatino, cometendo tropelias e pisoteando o Direito. Até hoje, as feridas não estão cicatrizadas. Basta ver a reação desatinada da direita neofascista italiana com o fato de o Brasil usar de seu poder soberano para dar refúgio humanitário a um ex-militante condenado na Itália, diante da dúvida gerada por um processo cheio de vícios jurídicos.

AUTO-CRÍTICA
A Itália bem que poderia ter a grandeza dos EUA, de reconhecer que seu “Estado de Direito” saiu das trilhas, na época das “leis especiais”, tanto quanto o “Estado de Direito” americano, denunciado por Obama agora. Enquanto não fizer isso, não terá paz. Nossa Constituição proíbe repatriação por atos cometidos por motivação política. As viúvas da ditadura brasileira e os neofascistas italianos devem reconhecer, como fez Obama, que Estados Democráticos de Direito podem se perverter, sob pretexto de se defender.

EQUÍVOCO
Equívoco lamentável também cometeu o TRT cearense, esta semana, ao retirar o nome de dom Helder Camara de um de seus prédios (não está em questão o mérito do novo patrono escolhido), justamente quando se comemora o centenário de nascimento do religioso. O arcebispo, além de cearense, é um ícone da causa dos direitos humanos.

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