O foco da atenção da sociedade, nos últimos dias, é o Senado, em vista da desorganização administrativa interna que abriu brechas para distorções inimagináveis. Muitos prefeririam que o debate se resumisse exclusivamente ao aspecto moral, por ser o mais sensível aos formadores de opinião. Se isso acontecesse, teríamos apenas o desfecho tradicional nesses casos: a redução dos exageros, e todo mundo iria dormir com a consciência tranquila. Resultado: não se discutiria o fundamental - qual o papel do Senado; se compensa ou não manter a sua atual estrutura; qual modelo de Senado corresponde às exigências de um Estado federativo; se há ou não atribuições indevidas no modelo atual.

DUPLICATA
Muitos pedem a extinção do Senado, justificando ser ele uma instância que apenas duplica a função legislativa, repetindo praticamente tudo o que a Câmara dos Deputados faz; além de exercer atribuições específicas. De fato, se for para ser apenas uma duplicata da Câmara, como atualmente, não tem sentido sua existência. Contudo, como o Brasil é, formalmente, uma federação, o Senado é necessário, mas não para revisar as decisões da instância representativa do povo brasileiro (Câmara dos Deputados), pois não tem legitimidade para isso, mas sim para representar exclusivamente os Estados dentro da Federação, evitando que maiorias regionais esmaguem estados-membros mais fracos. Além disso, cabe-lhe exercitar outras tarefas, como: cuidar das relações internacionais, debater o orçamento da União e validar a escolha do presidente do Banco Central.

FREIO À CIDADANIA
O fato de o Senado brasileiro não se ater às funções específicas de um instrumento de representação federativa e invadir a área de competência da representação popular (Câmara dos Deputados), é uma distorção grave. Trata-se de uma superposição esdrúxula, que apenas atrapalha o processo legislativo, tornando-o lento e excessivamente caro. A formatação atual do Senado tem o objetivo de frear a expressão plena da vontade eleitoral encarnada pela Câmara, que sempre espelha a conjuntura existente no momento da eleição. O fato de o mandato dos senadores durar oito anos, e apenas um 1/3 ou 2/3 deles serem eleitos junto com os deputados federais a cada quatro anos, faz com que sempre reste uma parte do Senado defasada em relação à nova correlação de forças, já que foi eleita no contexto anterior, o que é uma incongruência.

ARRANJO ELITISTA
Por que esse arranjo artificial? Para evitar o domínio pleno das novas forças saídas das urnas, que expressam a última vontade do eleitorado. É preciso refreá-las para que interesses consolidados não sejam atingidos com a mudança. Ou seja: é um arranjo institucional ardiloso (vendido como “sistema de pesos e contra pesos”), mas, na realidade, feito na medida exata para tentar “manter tudo como antes no Quartel d?Abrantes.” Dessa forma, a elite conservadora brasileira - como sempre o fez desde a Independência - sempre dá um jeito de manter em suas mãos os cordéis do poder, sabotando qualquer mudança.

MUDAR É PRECISO
Chegou a hora de erradicar essa distorção da representação política. Não é preciso acabar com o Senado brasileiro, mas podar-lhe as atribuições excedentes que lhe foram acrescidas pelos que temem a instauração de uma democracia autêntica no Brasil. A função constitucional específica do Senado deve ser preservada: ser o instrumento de representação dos Estados dentro da Federação e o executor das atribuições específicas já referidas. Dessa forma, poderemos ter um legislativo mais ágil, mais sintonizado com a vontade da sociedade e menos custoso ao bolso do contribuinte.

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