Dentro do ciclo de programações da comemoração dos 30 anos da anistia política, a Comissão Nacional da Anistia realizou esta semana em Brasília o lançamento do Memorial Nacional da Anistia, que será localizado em Belo Horizonte, e gerido pela Universidade Federal de Minas Gerais, com sucursais nos diversos estados do país, cada qual abrigando seu próprio centro de memória local. Cada centro desses funcionará em prédio cedido pelo poder público e receberá as melhorias necessárias para sua adequação a esse fim. O Ceará será um dos primeiros contemplados, com um equipamento desse tipo.

MEMORIAL DA ANISTIA
O Memorial Nacional da Anistia, centralizará a memória das anistias ocorridas no país, sendo um centro de referência histórico, político e cultural para todas as lutas de resistência ocorridas em nível nacional. Ficando os núcleos estaduais, com a memória regional. As verbas para esse fim já foram disponibilizadas pelo Ministério da Justiça. O ato de lançamento contou com a presença do vice-presidente da República, José Alencar, ministros Tasso Genro e seu colega Luiz Dulci, o prefeito de Belo Horizonte e o reitor da UFMG, o presidente da Comissão Nacional de Anistia, Paulo Abraão, e representantes estaduais, dentre os quais Mario Albuquerque, da Associação 64/68 - Anistia.

LEI DE IMPRENSA
A revogação da Lei de Imprensa acaba com um dos entulhos deixados pela ditadura militar. Sem dúvida alguma a iniciativa representa um avanço democrático, tendo em vista os aspectos inconstitucionais da legislação então vigente, como bem reconheceu o Supremo Tribunal Federal (STF). Dificilmente, o Congresso Nacional ficará inerte diante dessa questão. É provável a movimentação de algumas correntes internas no sentido de providenciar uma nova legislação, não se conformando apenas com as determinações constitucionais e dos códigos Civil e Penal. O direito de resposta, principalmente, exige legislação complementar. A maioria dos países tem lei de imprensa, só que oriunda de uma instituição representativa da sociedade, e não de uma ditadura. No caso brasileiro, talvez baste apenas regulamentar alguns aspectos cujo tratamento não é contemplado com detalhes pela Constituição.

REVISTA
Em circulação o novo número da revista "Política Democrática", da Fundação Astrojildo Pereira. Tem sido uma contribuição ao debate de temas políticos contemporâneos. Por trás da iniciativa, a figura desse grande incentivador da cultura do debate, o jornalista cearense Francisco Inácio de Almeida. Nestes tempos de crise da representação, é imperativo que as cabeças se abram para encontrar respostas inovadoras aos desafios atuais. A reforma política que estão propondo não muda nada no essencial. Sem o controle do representante pelos representados, exercido através do recall e do direito de convocar plebiscitos e referendos através de projeto legislativo de iniciativa popular, continuaremos girando em círculos.

CELIBATO
A 47ª. Assembléia Geral da CNBB lançou o documento "Diretrizes para a formação de Presbíteros", que trata da preparação dos padres católicos. O papa Bento XVI dedicou este ano ao enfoque da questão. O destaque será dado à figura do cura d'Ars, um sacerdote francês, do século XIX, que foi canonizado e é o modelo e patrono dos padres católico-romanos. A reiteração do celibato (isso vale para heterossexuais e para quem tem tendência homossexual) não deixa dúvidas sobre a continuidade da linha defendida pela Igreja Latina. Já os padres das igrejas católicas orientais podem optar pelo casamento. Um detalhe: estes só podem casar-se antes da ordenação, depois de ordenados não têm mais esse direito. Se ficarem viúvos, por exemplo, não podem mais casar.

VIUVEZ
Até a Igreja Ortodoxa pensa em tratar dessa questão dos padres viúvos, no sínodo Panortodoxo. O sujeito não tem culpa de ter ficado viúvo, e se não fez a opção pelo celibato é porque não tem carisma para essa renúncia. Quem defendia essa mudança era o patriarca Ortodoxo de Constantinopla, Atenágoras I, que era um homem muito aberto. O seu sucessor, Bartolomeu I, também é um homem aberto. Mas, hoje detém uma posição quase simbólica: a igreja mais poderosa no campo ortodoxo é a Russa. O seu novo patriarca, Kiril I, é também um homem de mente aberta. Desde o Primeiro Milênio, os ortodoxos não se reúnem em concílio para resolver os problemas que surgiram de lá para cá, sobretudo, depois que levas de ortodoxos mudaram-se para o Ocidente e não se entendem quanto à jurisdição eclesial a que devem obediência.

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