O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, teve de se render à realidade jurídica e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao mandado de segurança que o governo italiano impetrara contra a concessão de refúgio ao escritor e ex-militante da luta armada Cesare Battisti. O procurador reconheceu que ao conceder o refúgio o ministro Tarso Genro não praticou ato ilegal ou abusivo, “porquanto sua decisão se pautou na Constituição, nas leis e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”. Frisou também que o STF não pode passar por cima da prerrogativa presidencial de conceder refúgio político a quem considerar merecedor.

SEPARAÇÃO DE PODERES
Antes disso, a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB já havia acatado o parecer do jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade, segundo o qual “a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti é um ato da soberania do Estado brasileiro, estando coberto pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade”, não podendo o STF conceder a extradição, sob pena de atentar contra o princípio constitucional da separação dos poderes. Fica assim difícil para Gilmar Mendes aplicar sua polêmica tese de fazer “tabula rasa” da tradição jurídica brasileira.

MANIPULAÇÃO
A classe média está novamente sendo manipulada por interesses políticos escusos. No caso das passagens aéreas, os abusos, evidentemente, devem ser condenados, e exigidas regras mais transparentes para a concessão de passagens. Outra coisa é querer impedir o fornecimento de passagens para o deslocamento de pessoas convidadas a participar de audiências públicas e outros atos de comprovado interesse público. Isso faz parte do exercício do mandato parlamentar. Enquanto os representantes do poder econômico podem tirar do bolso dinheiro para transportar quem vai reforçar seus lobbies privados – e o fazem à vontade – os representantes dos movimentos sociais não têm recursos para isso, e é legítimo que disponham de meios para esses deslocamentos em defesa de interesses coletivos. “Desiguais devem ser tratados desigualmente” – reza o Direito.

BURLA
O Estatuto do Idoso continua sendo burlado em Fortaleza, nas barbas dos órgãos públicos encarregados pelo monitoramento de seu cumprimento. Bancos e Supermercados fazem de conta que cumprem a lei ao estabelecer um caixa para atendimento preferencial. Só que nestes, os idosos são submetidos a torturantes filas. Ora, a lei diz que o atendimento é preferencial. Não se trata de caixas preferenciais, mas de atendimento preferencial: onde houver um idoso, este deve ser atendido na chamada da vez, independentemente do caixa em questão. Burlas como estas é que desmoralizam a democracia brasileira. É fácil apontar o dedo apenas para os políticos corruptos. Quanto aos office-old (que fazem pagamentos para empresas) devem ter outra solução, que cabe aos estabelecimentos de serviço encontrar para atender a estes profissionais (como aos office-boys), mas isso é outra coisa.

SOLIDARIEDADE
O arcebispo de Fortaleza, dom José Antonio Aparecido Tosi enviou carta circular aos párocos e vigários paroquiais e às comunidades eclesiais solicitando doações em alimentos, roupas e dinheiro para os s desabrigados das enchentes. Ele pede um esforço particular nos finais de semana, 9 e 10, 16 e 17, “bem como o muito concorrido dia 13 de maio, para estas coletas em favor de nossos irmãos desabrigados”. Aliás, é toda a sociedade que se mobiliza: igrejas evangélicas, associações espíritas, associações de classes, clubes de serviço, escolas e todos os homens de boa vontade. A palavra de ordem é não deixar faltar solidariedade às vítimas da calamidade.

INTOLERÂNCIA
O Partido Popular Europeu - PPE, apelou à Turquia para que reconheça o Patriarcado Ecumênico, sua natureza histórica e o papel do Patriarca de Constantinopla, Bartolomeu I, como líder religioso de 300 milhões de cristãos ortodoxos em todo o mundo e autorize a reabertura da Escola Teológica de Halki, fechada pela intolerância religiosa muçulmana. O país já foi o orgulho do cristianismo ortodoxo e detentor da catedral (Santa Sofia) mais suntuosa do mundo cristão antigo, hoje reduzida a museu, depois da conquista de Constantinopla (Istambul) para os islâmicos, em 1451. Atualmente, a comunidade cristã é ínfima, depois de asfixiada pela intolerância muçulmana.

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