A decisão do Ministério Público Militar de reabrir investigações sobre desaparecidos políticos no regime militar põe novamente na ordem do dia uma questão que vem se arrastando por conta das inúmeras tentativas das forças que apoiaram a ditadura em abafar o assunto. Não adianta: as famílias das vítimas têm o sagrado direito de enterrar seus mortos e saberem as circunstâncias em que as mortes ocorreram. A Procuradoria Geral da Justiça Militar já oficiou o comando do Exército solicitando informações sobre a composição e as atribuições dos oficiais do DOI-Codi de São Paulo - órgão acusado de inúmeras torturas e mortes de prisioneiros políticos - no período de 1971 a 1976. Quem ainda está vivo não escapará de dar explicações à Justiça.

DOUTRINA
Segundo a melhor doutrina do Direito, a Lei da Anistia não vale para o caso dos “desaparecidos”, uma vez que sequestros de pessoas não encontradas vivas ou mortas são crimes em andamento - os chamados crimes permanentes - que também não sofrem prescrição. O argumento foi usado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para apoiar o pedido de extradição encaminhado pelo governo argentino contra o militar uruguaio Manuel Cordero Piacentini, no Supremo Tribunal Federal (STF). Piacentini é acusado de ser o responsável por vários desaparecimentos, entre outros crimes, no período de ditadura na Argentina. Assim, ex-agentes do DOI-Codi vão ter de responder pelos “desaparecimentos”.

OS PRIMEIROS
Os militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel serão os primeiros a ser enquadrados, conforme pedido dos procuradores da República Eugênia Fávero e Marlon Weichert. Eles responderão por sequestros de 25 pessoas, no período militar, na área de seus comandos. Na primeira fase, os procedimentos desse tipo têm caráter administrativo e podem resultar na perda de patentes e remunerações. Mas, poderão também ser investigados na área criminal. Os procuradores aguardam o fim do julgamento de Piacentini no STF para enviar à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público - órgão orientador da instituição - um pedido para que os procuradores da área penal desarquivem os casos sobre os desaparecidos. A Lei da Anistia refere-se apenas a delitos consumados até 1979.

CORAÇÕES SUFOCADOS
O Incor Criança, que fechou suas portas por falta de um hospital parceiro que ceda suas instalações para cirurgias cardíacas de bebês, crianças e adolescentes, procurou a Unimed para propor uma parceria com seu hospital de Fortaleza, que teria todas as condições para proporcionar esse serviço. A torcida é para que a Unimed aceite o acordo, sinalizando de uma maneira ainda mais forte a sua sensibilidade social para com meio que a abriga. Há quase duas centenas de crianças cardíacas (e famílias) aflitas à espera de quem lhes estenda a mão, na sua aflição. É preciso que Estado e município se unam a esse esforço e deixem de lado o jogo-de-empurra.

SENADO
Há uma cobrança na sociedade para que a mídia não fique apenas nos aspectos sensacionalistas da crise do Senado. Pede-se um debate profundo que envolva a questão do papel da própria instituição, hoje hipertrofiado. É o momento de chamar a sociedade para a questão principal (além da correção necessária das distorções internas e da punição dos responsáveis) que é o enxugamento das funções do Senado. É lamentável que não se esteja fazendo finca-pé na exigência de um plebiscito para definir o modelo do Senado e suas atribuições. Os senadores no máximo farão uma reforma epidérmica. É preciso ir além, senão será mais uma oportunidade perdida. A cobrança tem razão.

ECUMENISMO
Uma delegação enviada pelo Patriarca Ecumênico Bartolomeu I comparecerá, neste domingo, às celebrações, no Vaticano, dos apóstolos Pedro e Paulo, padroeiros da Sé Romana. Em 30 de novembro será a vez de Bento XVI enviar uma delegação vaticana à Sé de Constantinopla, do Patriarcado Ecumênico, em Istambul, para a Festa de Santo André (irmão de Pedro). É a aproximação cada vez maior entre católicos e ortodoxos.

MINISTÉRIO DA PESCA
A criação do Ministério da Pesca foi recebida com alegria tanto pela indústria da pesca como pelas comunidades de pescadores artesanais do Ceará, que tiveram um papel importante na sensibilização das autoridades para essa decisão. Espera-se, agora, política públicas mais consistentes para a área, sobretudo no Ceará, onde a pesca predatória vem ameaçando de inviabilização completa a vida de milhares de pessoas que tiram seu sustento da atividade pesqueira.

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