Pessoas religiosas - filiadas, ou que votam no Partido dos Trabalhadores (PT) - estão indignadas com a decisão tomada pela Comissão Ética Nacional da agremiação de suspender, por um ano, os direitos partidários do deputado Luiz Bassuma (BA) e, por 90 dias, de seu colega Henrique Afonso (AC) por se posicionarem contra o aborto. Consideram & e com razão & uma traição do PT aos movimentos sociais religiosos, sobretudo católicos, que ajudaram a fundar o partido. Se os dirigentes tivessem um mínimo de sensibilidade e de informação em relação ao problema religioso verificariam que estão cometendo uma agressão contra petistas crentes, que consideram esse tema uma questão de consciência moral. O partido comete não só uma agressão estúpida contra essas pessoas, mas dá marcha-à-ré na concepção de organização partidária respeitadora da liberdade de consciência & pisoteando um direito humano fundamental.

SECTARISMO
Sectários petistas que enveredaram por essa concepção partidária (não mais aceita nem sequer pelo PC cubano) serão responsabilizados historicamente pelos prejuízos que trarão à imagem do partido - advertem os indignados. As organizações católicas (menos a ONG ``Católicas pelo direito de decidir`` - que nada tem de católica & segundo a Santa Sé) se verão diante da obrigação de pedir (por imperativo de consciência) aos seus irmãos de fé que se afastem do PT. Quem lhes pode tirar a razão? Enveredar pela via sectária é o pior erro a que pode se entregar o PT. A orientação correta seria deixar que questões como o aborto & e outras que envolvem problemas de consciência para religiosos e humanitários & fossem assumidas individualmente e não como questão partidária. Nenhum partido tem direito de exigir isso de seus filiados, a não ser que opte por uma concepção totalitária. Não será difícil, de agora em diante militantes católicos petistas exclamarem: ``PT? Tô fora``. Enquanto isso, forma-se uma corrente de solidariedade a Bassuma e Henrique Afonso!

PRECONCEITO
Tratar a questão da extradição de Cesare Battisti somente pelo aspecto técnico-jurídico é como pedir a um químico que avalie uma pintura apenas sob o ponto de vista dos componentes da tinta empregada na obra. No caso em vista, o que está em jogo é a autonomia do Executivo para conceder refúgio a estrangeiro, a partir de uma perspectiva política. Esta é uma prerrogativa de quem é o titular da soberania do Estado (o chefe do Estado ou seu delegado, o ministro da Justiça), segundo vários constitucionalistas, inclusive, Paulo Bonavides. Por causa disso é que se diz que o Judiciário estaria invadindo uma competência que não é sua, pois não recebeu mandato das urnas para representar a soberania do Estado. Isso cabe ao presidente da República. Este já definiu a questão quando concedeu o refúgio. A insistência dos que não querem acatar essa prerrogativa do presidente da República, pode terminar sendo lida como uma iniciativa destinada a desmoralizar Lula - advertem.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
No próximo dia 28, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa - presidida pelo deputado Heitor Férrer - realiza audiência pública, às 14h30min, com a finalidade de tratar da ``Responsabilidade Jurídica dos Violadores dos Direitos Humanos durante a Ditadura de 1964 a 1985: limites e possibilidades.`` Em pauta, denúncias de ex-presos políticos contra o Corregedor das Polícias do Ceará, José Armando Costa, cuja exoneração foi pedida ao governador do Estado pelos movimentos de direitos humanos. Palestrantes convidados: Andrey Borges de Mendonça, Procurador da República em Ribeirão Preto & SP; Ivan Claúdio Marques, Procurador da República em Uruguaiana & RS. Debatedores: Roberto Monteiro & Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará; Hélio Leitão & Presidente da OAB-CE; Dom Edmilson Cruz & Bispo Emérito de Limoeiro do Norte e Mário Albuquerque & Presidente da Associação 64 / 68 & Anistia.

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