Em Carta Pública aprovada por ocasião da Assembléia de Povos Credores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Medellín, e endereçada à diretoria do banco, organizações e movimentos sociais se manifestam contrários à aprovação de um pacote de financiamento no total de US$ 197 milhões em empréstimos diretos do BID para a empresa MPX, para a construção de duas termoelétricas a carvão mineral (UTE Pecém I e UTE Porto de Itaqui), respectivamente no Ceará e no Maranhão. A Carta foi formulada tendo como contexto o anúncio do BID, ainda em 2007, de iniciativas no sentido da construção de uma política de combate às mudanças climáticas. Talvez
motivado pelos impactos sociais e ambientais que seus projetos de energia e de infra-estrutura têm causado ao longo dos seus 50 anos de operação.

É com base nessa contradição que os signatários da Carta afirmam seu espanto, da ação do BID em aprovar “um financiamento público desta monta para a geração de energia a carvão mineral em um estado brasileiro desprovido de tais reservas minerais, e reconhecidamente de enorme potencial para a geração de energia por fontes renováveis como a energia eólica - embora as condições para sua produção devam ser criteriosamente definidas, para evitar impactos às comunidades onde se instalam”. Segundo as organizações, somente o projeto da termelétrica do Pecém, de 700 MW, pretende queimar 2.281.250 toneladas de carvão mineral por ano e gerar emissões de gases de efeito estufa capazes de anular esforços de reduções de emissões, como o de todo o PROINFA (2,5 milhões de toneladas equivalentes de CO2 por ano evitadas pela geração de 3.300 MW de energia por fontes renováveis de geração de eletricidade como eólica, biomassa e Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs), “reconhecidamente o maior programa governamental na América do Sul de incentivo às fontes alternativas de energia”.

SEM LICENÇA
Um grupo de organizações não governamentais divulgou nota pública repudiando a aprovação na última segunda-feira (13/4), pela Câmara dos Deputados, de uma emenda à Medida Provisória nº 452/08, sobre o Fundo Soberano do Brasil (FSB), que dispensa do licenciamento ambiental prévio a pavimentação de rodovias. As ONGs argumentam que principalmente na Amazônia está comprovado que o asfaltamento é diretamente responsável pelo processo de desmatamento. A nota também coloca em questão a prioridade dada pelo Governo Federal à pavimentação da Rodovia Manaus-Porto Velho (BR-319), considerada inviável.

NA CONTRAMÃO
Levantamento realizado pela Repórter Brasil a partir de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) aponta que 74% dos municípios que mais desmatam na Amazônia já foram flagrados com mão-de-obra escrava. O índice é o resultado do cruzamento entre o quadro de fiscalizações do grupo móvel do trabalho escravo do MTE - criado em 1995 e responsável pela libertação de trabalhadores - e a lista suja do desmatamento, que reúne as localidades campeãs na devastação da floresta.

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