O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou em sua última reunião ordinária o texto básico da resolução que disciplina o licenciamento ambiental para os empreendimentos de aquicultura, referentes a criações de peixes, camarões, moluscos, algas e rãs em cativeiro. A resolução uniformiza as regras para a concessão de licenças - hoje elas ficam a c ritério dos estados - e minimiza os efeitos poluidores da criação em larga escala.

Os pequenos e médios criadores que estejam em região de baixo adensamento (poucos tanques) terão direito a processo de licenciamento simplificado. Quando aprovada a resolução, fica instituído um marco regulatório para tornar legal a atividade dos pequenos empreendimentos em aquicultura. Segundo a Secretaria Especial da Pesca, 90% do setor estão na ilegalidade. Essa nova Resolução não se aplica aos empreendimentos relativos à carcinicultura em zona costeira, objeto da Resolução CONAMA n° 312, de 10 de outubro de 2002.

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Um mês após o Governo Federal publicar o novo decreto sobre compensação ambiental, que transforma o que era piso em teto, ONGs entraram com ação no Supremo Tribunal Federal contestando a constitucionalidade da medida. Na justificativa, “ao se impor um montante máximo para a compensação, se estará desestimulando as empresas a investirem em tecnologias que, mesmo que mais caras, sejam mais amigáveis ao meio ambiente, pois elas saberão que isso encarecerá o valor da obra, que volta a ser o fator indexador da compe nsação”. Nessa lógica, quanto mais ‘sujo? o empreendimento, mais barato ele será, e, conseqüentemente, menor será também o valor da compensação, muito embora o impacto causado venha a ser proporcionalmente maior.

BANCO MUNDIAL AMBIENTAL
A International Finance Corporation (IFC), braço para setor privado do Banco Mundial, voltou atrás em sua decisão de financiar a expansão na Amazônia do frigorífico Bertin, objeto de um contrato em março de 2007. Segundo fontes internas do IFC, o banco já decidiu cancelar o contrato com o frigorífi co - maior exportador do Brasil e segunda empresa do setor no mundo - e solicitar o imediato pagamento do valor ainda pendente, equivalente a US$ 30 milhões. Desde 2006 a ONG Amigos da Terra tem mantido informada a diretoria do IFC sobre as graves violações de sua política que este empréstimo representava. Alertou o Conselho do banco para a falta de estudos sobre os impactos e para os impactos que seriam gerados pelo aumento de sua capacidade industrial em três estados da Amazônia.

INDÍGENA INFANTO-JUVENIL
Destinado à pesquisa escolar, o novo site Povos Indígenas no Brasil (PIB) Mirim mostra a diversidade cultural desse povos de forma didática e em linguagem acessível. Uma das formas encontradas pela equipe do Instituto Socioambiental (ISA) para despertar o interesse das crianças foi a criação da Aldeia Virtual - jogo online com referências reais sobre diferentes etnias com o qual eles podem interagir e se sentir parte daquele ambiente. A Aldeia Virtual foi criada a partir de referências reais sobre alguns dos diferentes povos indígenas que vivem no Brasil. Ali, cada criança escolhe um entre os sete avatares de um povo e passa a participar com ele das atividades da aldeia. http://pibmirim.socioambiental.org/

COM CHAPÉU DOS OUTROS
A indústria financeira internacional recebeu no último ano quase dez vezes mais dinheiro público em ajuda do que todos os países pobres em meio século, segundo aponta um relatório divulgado pela Campanha da ONU pelas Metas do Milênio. Segundo a organização, que promove o cumprimento das metas das Nações Unidas para o combate à pobreza no mundo, os países em desenvolvimento receberam em 49 anos o equivalente a US$ 2 trilhões em doações de países ricos. Apenas no último ano, os bancos e outras instituições financeiras ameaçadas pela crise global receberam US$ 18 trilhões em ajuda pública. O relatório da Campanha pelas Metas do Milênio argumenta que a destinação de dinheiro ao desenvolvimento dos países mais pobres não é uma questão de falta de recursos, mas sim de vontade política.

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