Longe do consenso entre vereadores, setores empresariais e sociais, a semana começa com a expectativa de que vá à votação na Câmara Municipal o projeto de lei que restringe o horário de funcionamento de locais de venda e consumo de bebidas alcoólicas em Fortaleza. Em linhas gerais, a proposta prevê que os estabelecimentos só poderão funcionar de seis da manhã até a meia-noite e serão obrigados a possuir alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura. O autor da proposta, vereador José Maria Pontes (PT), tem como argumento principal a redução da violência e a economia nos gastos com saúde pública - segundo ele, associados diretamente ao consumo de álcool. A Câmara funciona de terça a quinta-feira, até o próximo dia 15, o que dá exatas seis sessões até lá. O petista não foi reeleito. Entrando 2009 sem ir a plenário, o projeto terá de ser adotado e reapresentado por outro vereador. Em outubro último, a Câmara foi renovada em cerca de 60%. É provável que a derrota associada ao clima de fim de ano façam com que a maioria dos ainda vereadores deixe de freqüentar a Casa. Na última quinta, a sessão caiu por falta de quórum.

Na reta final dos trabalhos, a tendência é que entrem em votação matérias de interesse do Executivo, como o Orçamento e o Plano Diretor. E mesmo que o processo de votação seja aberto, há ainda a polêmica em si, que, dividindo a Câmara, coloca a questão com desfecho imprevisível. Na soma final, tudo pode continuar do jeito que está.

O RISCO DO REDUCIONISMO
Diadema, na Grande São Paulo, é sempre citada pelos pró-Lei Seca no debate álcool versus violência urbana em Fortaleza. No início dos anos 2000, o município paulista baixou os índices de criminalidade depois que uma medida do tipo foi aprovada por lá. Pronto. Encontrou-se a solução. Basta desbaratar tudo que é foco etílico depois da meia-noite que aparentemente o problema da violência estará resolvido em nossa cidade. Aí está o ponto fraco dessa discussão. Como sempre acontece quando se quer macaquear fórmulas de sucesso, corre-se o risco do reducionismo. Em São Paulo, foi necessário muito mais do que um projeto de lei. O case Diadema é fruto de uma bem articulada rede de ações e iniciativas integradas. Prefeitura, governo estadual, universidade, empresas e associações comunitárias. Cada um fez o seu dever de casa. As diferenças entre Diadema e Fortaleza também não são gritantes. A primeira tem cerca de 400 mil habitantes e tem perfil assemelhado a Maracanaú. Bem diferente da turística e litorânea capital do Ceará, que tem cerca de 2,5 milhões de moradores.

PARA FINGIR QUE É SIMPLES
Mapeada, a violência em Diadema foi atacada cirurgicamente em locais estratégicos da cidade, mediante as circunstâncias locais que a envolviam. Percebeu-se, por exemplo, que a maioria dos autores de furtos e assaltos conduziam moto. Uma ofensiva para apreender motos irregulares foi deflagrada. De todos os tipos, recordes de prisão e punição a criminosos foram atingidos. Baixa impunidade, baixa criminalidade. Programas sociais envolvendo jovens com atividades culturais e esportivas foram implantados. Medidas de geração de emprego reforçaram a estratégia. Por aqui, ainda há muito o que caminhar para se atingir os objetivos alcançados por Diadema. Por enquanto, não há nenhum indicativo de que os governos de Luizianne Lins e Cid Gomes encampem a medida restritiva ao funcionamento de locais que vendem bebidas alcoólicas. Não há em nível de Estado ou Município o interesse e o peso político necessário que a questão requer. Afora apoios de algumas entidades ou pessoas físicas, não há indícios de que Estado e Prefeitura estejam debruçando-se sobre o problema. Quase solitário, restou a José Maria Pontes encontrar o caminho fácil e eleger o aparente inimigo público comumente relacionado ao problema da criminalidade. Assim, fica fácil fingir que a questão não é tão complexa quanto parece.

CRISE, PETROBRAS E REFINARIA
Na Folha de S.Paulo de ontem, uma informação que pode ser um dado concreto de como os ventos da economia poderão interferir na política - nacional e local. O jornal paulista teve acesso a um estudo da Petrobras, a principal parceira do projeto de implantação de uma refinaria no Ceará. No planejamento da estatal, a prioridade é a exploração do pré-sal. A decisão, provocada - ou agravada -, pela crise de crédito dos mercados, deverá alongar os prazos de implantação do empreendimento em solo cearense. Diz a Folha: "A primeira vítima dessa revisão, segundo assessores presidenciais, serão duas refinarias "premium" (para produzir gasolina de melhor qualidade para o mercado externo), no Ceará e no Maranhão, projetos que sofrerão alterações no prazo original de implantação". Segundo o documento, os investimentos pesados da Petrobras só serão retomados a partir de 2014. Esse era o ano, inicialmente previsto, para o início do refino no Pecém.

FÓRUM
A reforma tributária, que perambula pelos gabinetes em Brasília, deverá ser um dos motes do Fórum dos Governadores do Nordeste, marcado para esta terça-feira, no Recife (PE). O assunto também é tema de encontro entre secretários estaduais da Fazenda de todo o Brasil e o ministro Guido Mântega (Fazenda).

FÓRUM I
O dilema da guerra fiscal entre Estados é o pano de fundo da reforma. Pela proposta do governo, há riscos de punição às unidades da federação que continuarem com essa prática. Entre governadores nordestinos, é pacífica a idéia de centrar fogo na manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e impostos ligados à exportação.

CÂMARA
Chama atenção o envolvimento do vereador eleito Acrísio Sena (PT) com a pré-candidatura de Salmito Filho à presidência da Câmara Municipal. Ex-Imparh, Acrísio é membro da "bancada" que Luizianne ajudou a eleger em outubro. Ele é o principal cabo eleitoral de Salmito, depois do presidente Tin Gomes (PHS).

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