Política

Nos últimos dias, vimos figurar nas páginas do O POVO e de outros jornais nacionais imagens de manifestantes organizados protestando contra a decisão de extraditar o ex-ativista político Cesare Battisti na sala de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma dessas manifestantes apareceu especialmente, carregada na marra por seguranças e depois jogada do lado de fora da Corte: Rosa da Fonseca (na foto acima). Velha conhecida dos fortalezenses, foi vereadora aguerrida - atuante na primeira CPI da Exploração Sexual -, mas depois desistiu da política tradicional, fundando, com a ex-prefeita Maria Luiza Fontenelle, o movimento Crítica Radical, que alardeia o fim da política e do capitalismo. A cada eleição, ela e seu grupo saem às ruas da Capital pregando o não-comparecimento às urnas, como meio de demonstrar a ineficácia do sistema de Democracia Representativa vigente, que, na visão do Crítica, não representa ninguém.

Apesar de aparecer como principal defensor da permanência de Battisti no Brasil, o Crítica não tinha qualquer vínculo com ele e suas lutas até bem pouco tempo atrás. Como me disse Célia Zanetti, uma das lideranças do grupo, eles não sabiam nem quem Battisti era até a prisão dele no Rio de Janeiro, em março de 2007. A pedido de militantes franceses que o conheciam - ele vivia na França até fugir para o Brasil - , o Crítica colheu informações sobre a situação do italiano e desde então decidiu se engajar na luta por seu asilo político, de corpo e alma.

Agora, por pura ironia do destino, eis que o Crítica precisa recorrer à instituição máxima da democracia representativa brasileira, a Presidência da República, para manter Battisti por aqui, já que a Justiça decidiu aprovar sua extradição. É a Lula, a quem o grupo considera um político tão vendido ao capitalismo quanto os demais, que o movimento tem de depositar suas esperanças, curvando-se diante do poder soberano propiciado pelo modelo presidencialista.

INFORMAÇÃO PARA QUÊ?
Esta semana, vimos a Câmara de Vereadores de Fortaleza recusar um pedido de audiência pública para discutir as falhas do projeto do Hospital da Mulher. Na semana passada, na Assembleia, vimos os governistas barrando requerimentos que pediam informações sobre a manutenção de veículos comprados para a segurança pública e sobre contratos com servidores terceirizados. Diante dessas negativas coincidentes nas duas Casas, cabe uma reflexão: o Legislativo brasileiro de um modo geral se recinte de ter suas prerrogativas mais do que limitadas, não conseguindo sequer legislar por conta própria & depende de mensagens do Executivo para praticamente tudo. Uma das poucas incumbências que lhe resta é debater questões públicas relevantes, instigando questionamentos e acompanhando a forma como são executados os projetos do governo, inclusive para fiscalizar. Impedir o acesso a informações públicas é uma forma direta de limitar até isso.

O líder do governo Cid, Nelson Martins (PT), insiste em dizer que não há qualquer empecilho para conseguir todas essas informações requeridas (as que têm relação com o Estado), muito pelo contrário, está quase tudo na Internet, no Portal da Transparência criado pelo governo, ou nas prestações de contas apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujas informações são facilmente disponibilizadas a qualquer deputado que assim quiser. Pois eu também insisto: se estão tão acessíveis, por que negar a entrega desses dados a um deputado que as pede oficialmente? Sempre que se trata de informação pública, numa democracia, é bem melhor pecar pelo excesso.

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