Uma ação civil pública pede a anulação das licenças prévias e de instalação concedidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) para a construção, no Complexo do Pecém, da termelétrica a carvão mineral da MPX, empresa do grupo EBX do empresário Eike Batista. A usina, que terá capacidade de geração de 720 megawatts na primeira fase e deve começar a operar em 2011, tem ainda como sócia a Energia do Brasil, do grupo Energia de Portugal. A ação de autoria do defensor Público Thiago Tozzi, da Comarca de São Gonçalo de Amarante, possui pedido de liminar solicitando a proibição do início das obras até o julgamento do mérito.

De acordo com Thiago Tozzi, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentam uma série de lacunas, que deveriam ter impossibilitado a aprovação dos documentos pela Semace. Ele explica que o relatório não apresenta, por exemplo, solução para o principal problema de uma usina movida a carvão mineral: a emissão de CO², gás poluente que é um dos responsáveis pelo efeito estufa.

Outra falha apresentada no EIA/Rima que justifica a nulidade do licenciamento, conforme Tozzi, é que eles não contemplam alternativas tecnológicas para a construção de termelétrica, como outro combustível fóssil derivado do petróleo, menos poluente, como o gás natural, biocombustíveis ou fontes renováveis, como a energia eólica - algumas delas que o Ceará possui a disposição. O defensor informa que a ação foi ingressada na Vara Única da Comarca de São Gonçalo no último dia 16 de abril e aguarda apreciação por parte do juiz José Cavalcante Junior.

Para Tozzi, a escolha do carvão mineral como combustível para a unidade segue apenas uma lógica do mercado de redução de custos, sem considerar os possíveis danos para o meio ambiente e para as comunidades. Ele lembra que o uso do carvão mineral para geração de energia já foi abolido em vários países do mundo, por ser um combustível ultrapassado e altamente poluente. No Complexo do Pecém, estão previstas construções de outras unidades a carvão mineral como a Companhia Siderúrgica do Pecém, da Vale e da coreana Donguk. "Está prevista para o Pecém ainda outra termelétrica da Vale", diz o defensor.

Segundo Thiago Tozzi, existe uma falha na legislação federal, que permite ao empreendedor contratar um consultor técnico da sua escolha para realizar o EIA/Rima. O defensor explica que isso acaba desviando a finalidade dos documentos, transformando-os em um relatório de defesa do empreendimento. Ele diz que isso foi justamente o que aconteceu no caso da termelétrica da MPX e da Energia do Brasil. Na ação, Tozzi solicita que o EIA/Rima sejam elaborados por uma entidade que não seja remunerada pelo empreendedor, de preferência pública, como Universidade Federal do Ceará ou o Ibama.

A intervenção da Defensoria Pública, segundo Tozzi, é justificada por causa dos impactos ao meio ambiente e à saúde da população carente da região. "A população está apreensiva com o empreendimento e procurou a Defensoria Pública para intervir no processo. Daí a minha atuação", explica.

Procuradas pelo O POVO, as empresas MPX e Energia do Brasil informaram que ainda não foram notificadas sobre a ação, por isso não iriam se pronunciar sobre o assunto. A reportagem não encontrou ontem nenhuma autoridade da Semace para comentar a ação civil pública.

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