Economia

A 5ª Vara da Justiça Federal suspendeu parte da Resolução 44 e as Instruções Normativas 09 e 10 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), liberando a venda de não medicamentos no varejo farmacêutico de todo o País. A medida atendeu a ação da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). A Anvisa não se manifestou sobre o assunto, mas a assessoria de imprensa informa que a agência vai recorrer da decisão.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 44/09), dispõe sobre as regras para o comércio de medicamentos e a prestação de serviços nos estabelecimentos farmacêuticos. Entre outras coisas determina que esses estabelecimentos só poderão comercializar itens relacionados à saúde, cosméticos e higiene pessoal. Além disso, as lojas não poderiam mais receber pagamento de contas.

Para o presidente executivo da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, a decisão da Justiça preserva a economia popular. Adianta que a resolução da Anvisa seria uma nova forma de censurar os cidadãos, como se eles não tivessem discernimento algum ao comprar um produto em uma farmácia.Além do mais, traria sérios impactos à economia popular, pois certamente resultaria em aumento de preços desse tipo de medicamentos, em função da redução da concorrência``, completou, acrescentando que a suspensão é um avanço para o Brasil, que acompanha tendências de países desenvolvidos e pensa na saúde e no bem-estar do consumidor.

A entidade, que reúne as maiores redes de farmácias e drogarias do País, defende que, ao oferecer outros produtos e serviços, o setor farmacêutico está facilitando a vida do consumidor e assegurando uma operação saudável para a atividade farmacêutica.

Comentar essa notícia

Seu nome:

Seu e-mail:

Sua cidade:

Comentário:

Importante: Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade de seus autores e as conseqüências derivadas deles podem ser passíveis de sanções legais. O usuário que incluir em suas mensagens algum comentário que viole o regulamento será eliminado e inabilitado para voltar a comentar.