Fortaleza
IJF
Veneranda mantém salários de médicos e contraria prefeita
O prefeito em exercício, Carlos Veneranda (PDT), assinou, na tarde de sábado, um ato que cria uma folha suplementar para médicos com isonomia. A decisão contraria a determinação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovado na semana passada. Para Waldemir Catanho, a decisão foi ¿irresponsável¿
Ricardo Moura
da Redação
03 Dez 2007 - 01h23min
O vice-prefeito Carlos Veneranda (PDT) entrou de vez em rota de colisão com a prefeita Luizianne Lins (PT). Na tarde do último sábado, o prefeito de Fortaleza em exercício (Luizianne está em viagem a França desde quarta-feira, 28) assinou um ato administrativo que cria uma folha de pagamento suplementar no mês de novembro para os médicos da rede municipal de saúde que contam com isonomia assegurada por via judicial. Na prática, os profissionais continuarão a ganhar os mesmos salários que vinham recebendo antes da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado na Câmara Municipal, na semana passada.
O prefeito em exercício afirma que procurou informar-se sobre a questão do médicos do Instituto Dr. José Frota (IJF - Centro) logo que assumiu o cargo, mas nada havia sido dito sobre o desconto nos contracheques. Carlos Veneranda disse que só soube do corte na sexta-feira, 30, à noite, durante a assembléia dos médicos, na qual esteve presente.
“Fui pego de surpresa, pois os contracheques vinham com redução de 50%. Convoquei uma reunião de conciliação no sábado e preparamos o ato, que cria uma folha suplementar. Os médicos ficaram cientes de que a prefeita pode revogar o ato quando chegar, mas fiz a minha parte para encerrar a operação acolhimento e manter o funcionamento do IJF. Estou resolvendo isso como prefeito em exercício”, explica. A operação acolhimento foi lançada pelos médicos na sexta-feira. Todos os pacientes que chegavam ao IJF, unidade de alta complexidade, vinham sendo atendidos sem triagem.
O médico Ramos Júnior, integrante do movimento grevista, afirma que o prefeito em exercício fez em poucos dias o que a prefeita não havia feito em meses. “Temos reconhecimento da boa vontade do prefeito. Ele (Carlos Veneranda) assinou um ato reconhecendo a atitude traiçoeira da Prefeitura. A folha de pagamento é rodada até o quinto dia útil do mês. No entanto, já estava rodando com o desconto dois dias depois do PCCS. Fomos enganados, como os vereadores que aprovaram o plano”. Ramos Júnior disse que não ficará admirado se a prefeita Luizianne Lins revogar o ato assim que reassumir o comando da Prefeitura. “O comportamento dessa administração é a busca do confronto”.
O fim da greve dos médicos do IJF foi decretado na última quarta-feira, dia 28, após a aprovação do PCCS da Saúde. O item mais polêmico do plano é a mudança de cálculo para as gratificações. Com a implantação do Valor de Referência para Gratificações (VRG), o salário-base para cálculo passou de R$ 2,6 mil (como ocorre com os médicos com isonomia) para R$ 752, novo valor, de acordo com o PCCS. Os grevistas alegam que o valor de R$ 2,6 mil é o previsto por lei e, caso a Prefeitura não o adote, estará descumprindo a normatização.
Inconstitucional
Após tomar conhecimento do conteúdo do ato pelo O POVO, na tarde de ontem, o procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, afirmou que o documento assinado por Veneranda é “flagrantemente inconstitucional”. “Todos os atos têm de passar pela Procuradoria Geral do Município (PGM), para analisar sua constitucionalidade. Um ato administrativo não envolve matéria legal, porque a criação de despesas só pode ser feita mediante lei. Além disso, ele não tem vigência, nem eficiência, porque não foi publicado no Diário Oficial do Município”.
ENTENDA O CASO
Na última quarta-feira, 28 de novembro, os médicos do IJF decretaram o fim da greve iniciada no dia 12. Eles realizaram uma assembléia anunciando que a aprovação do PCCS da Saúde era uma vitória para a categoria.
As emendas aprovadas pelos vereadores permitirão que todos os médicos do hospital passem a ter gratificação de 40% de insalubridade, recebam reajuste de 80% no próximo ano no salário-base de R$ 1.700,00 dos não plantonistas, e no R$ 2.040,00 dos plantonistas, e de 100% em ambos em 2009. Para os que fizerem a opção pelo PCCS, caberá a Prefeitura de Fortaleza implantá-la para cada optante num prazo máximo de 60 dias.
Mas já na reunião, os médicos do IJF já diziam temer que, com a fixação de um Valor de Referência de Gratificação (VRG), profissionais que têm isonomia garantida pela Justiça tivessem redução de salário. É que as gratificações recairiam sobre o valor de R$ 752,00 e não do salário-base de oito salários mínimos (cerca de R$ 2.600,00) que alguns recebem por força de liminar judicial. No contracheque de novembro, os médicos com isonomia perceberam a redução, segundo eles, entre 50% a 60% do salário. É esse valor que o vice-prefeito está devolvendo à categoria na folha suplementar.
Os médicos alegam que o valor do salário-base deles está sub judice e que a Prefeitura tomou à frente da Justiça, diante da fixação do VRG. Os médicos do IJF com isonomia querem então a manutenção do salário-base no valor de R$ 2.600,00 até que a questão seja julgada. Dos 385 profissionais médicos servidores da administração municipal que têm isonomia, 242 são do quadro do IJF.
O prefeito em exercício afirma que procurou informar-se sobre a questão do médicos do Instituto Dr. José Frota (IJF - Centro) logo que assumiu o cargo, mas nada havia sido dito sobre o desconto nos contracheques. Carlos Veneranda disse que só soube do corte na sexta-feira, 30, à noite, durante a assembléia dos médicos, na qual esteve presente.
“Fui pego de surpresa, pois os contracheques vinham com redução de 50%. Convoquei uma reunião de conciliação no sábado e preparamos o ato, que cria uma folha suplementar. Os médicos ficaram cientes de que a prefeita pode revogar o ato quando chegar, mas fiz a minha parte para encerrar a operação acolhimento e manter o funcionamento do IJF. Estou resolvendo isso como prefeito em exercício”, explica. A operação acolhimento foi lançada pelos médicos na sexta-feira. Todos os pacientes que chegavam ao IJF, unidade de alta complexidade, vinham sendo atendidos sem triagem.
O médico Ramos Júnior, integrante do movimento grevista, afirma que o prefeito em exercício fez em poucos dias o que a prefeita não havia feito em meses. “Temos reconhecimento da boa vontade do prefeito. Ele (Carlos Veneranda) assinou um ato reconhecendo a atitude traiçoeira da Prefeitura. A folha de pagamento é rodada até o quinto dia útil do mês. No entanto, já estava rodando com o desconto dois dias depois do PCCS. Fomos enganados, como os vereadores que aprovaram o plano”. Ramos Júnior disse que não ficará admirado se a prefeita Luizianne Lins revogar o ato assim que reassumir o comando da Prefeitura. “O comportamento dessa administração é a busca do confronto”.
O fim da greve dos médicos do IJF foi decretado na última quarta-feira, dia 28, após a aprovação do PCCS da Saúde. O item mais polêmico do plano é a mudança de cálculo para as gratificações. Com a implantação do Valor de Referência para Gratificações (VRG), o salário-base para cálculo passou de R$ 2,6 mil (como ocorre com os médicos com isonomia) para R$ 752, novo valor, de acordo com o PCCS. Os grevistas alegam que o valor de R$ 2,6 mil é o previsto por lei e, caso a Prefeitura não o adote, estará descumprindo a normatização.
Inconstitucional
Após tomar conhecimento do conteúdo do ato pelo O POVO, na tarde de ontem, o procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, afirmou que o documento assinado por Veneranda é “flagrantemente inconstitucional”. “Todos os atos têm de passar pela Procuradoria Geral do Município (PGM), para analisar sua constitucionalidade. Um ato administrativo não envolve matéria legal, porque a criação de despesas só pode ser feita mediante lei. Além disso, ele não tem vigência, nem eficiência, porque não foi publicado no Diário Oficial do Município”.
ENTENDA O CASO
Na última quarta-feira, 28 de novembro, os médicos do IJF decretaram o fim da greve iniciada no dia 12. Eles realizaram uma assembléia anunciando que a aprovação do PCCS da Saúde era uma vitória para a categoria.
As emendas aprovadas pelos vereadores permitirão que todos os médicos do hospital passem a ter gratificação de 40% de insalubridade, recebam reajuste de 80% no próximo ano no salário-base de R$ 1.700,00 dos não plantonistas, e no R$ 2.040,00 dos plantonistas, e de 100% em ambos em 2009. Para os que fizerem a opção pelo PCCS, caberá a Prefeitura de Fortaleza implantá-la para cada optante num prazo máximo de 60 dias.
Mas já na reunião, os médicos do IJF já diziam temer que, com a fixação de um Valor de Referência de Gratificação (VRG), profissionais que têm isonomia garantida pela Justiça tivessem redução de salário. É que as gratificações recairiam sobre o valor de R$ 752,00 e não do salário-base de oito salários mínimos (cerca de R$ 2.600,00) que alguns recebem por força de liminar judicial. No contracheque de novembro, os médicos com isonomia perceberam a redução, segundo eles, entre 50% a 60% do salário. É esse valor que o vice-prefeito está devolvendo à categoria na folha suplementar.
Os médicos alegam que o valor do salário-base deles está sub judice e que a Prefeitura tomou à frente da Justiça, diante da fixação do VRG. Os médicos do IJF com isonomia querem então a manutenção do salário-base no valor de R$ 2.600,00 até que a questão seja julgada. Dos 385 profissionais médicos servidores da administração municipal que têm isonomia, 242 são do quadro do IJF.
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