O caso da jovem Andreza Kelly do Nascimento, de 15 anos, morta na Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro (Casa de Passagem), no Olavo Bilac, na manhã de terça-feira, chama a atenção para o número de crianças e adolescentes vítimas de homicídio no Estado. O dado é preocupante e está crescendo. De 2000 a 2007, o número de mortes de jovens de 10 a 19 anos por homicídio cresceu 83,2% no Ceará, segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Foram 191 casos registrados em 2000 e 350 no ano passado.

"Esses dados levantam uma série de questionamentos, sobre que tipo de sociedade estamos oferecendo para as gerações mais novas. Que mundo é esse que estamos consumindo e está gerando mais violência e as gerações mais jovens estão pagando o preço? Que valores, sonhos e bases estamos transmitindo para eles?", questiona a coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Margarida Marques. Para ela, a violência contra a criança e o adolescente é vivenciada de forma solitária e silenciada diariamente, a não ser em casos que tomam formas bastante graves, como o de Andreza Kelly.

Ao mesmo tempo em que o adolescente tem sido vítima da violência, está também cometendo atos infracionais. O Ceará é o sexto Estado com maior número de adolescentes privados de liberdade no Brasil, de acordo com dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), do Governo Federal. Em 2007, havia 906 adolescentes privados de liberdade, número 35,4% maior que em 2006, quando havia 669. No ranking do ano passado, lideram os Estados de São Paulo (5.767), Pernambuco (1.301), Rio Grande do Sul (1.161), Rio de Janeiro (1.034) e Minas Gerais (918).

Considerando a taxa de crescimento, (35,4% em um ano) o Ceará ocupa o quinto lugar no País, perdendo apenas para Roraima (88,2%), Espírito Santo (53,7%), Acre (44,1%) e Goiás (35,7%). Para o juiz Darival Bezerra Primo, da 5ª Vara do Juizado da Infância, os dados representam a deficiência das políticas públicas de prevenção e das medidas socioeducativas de meio aberto.

O juiz estima que quase 900 jovens de 12 a 21 anos estão internados em unidades de privação de liberdade no Ceará. Outros 2.000 estão em liberdade assistida. "Desses 900 jovens, 90% são usuários de drogas. Os pais saem para trabalhar ou procurar emprego e o adolescente fica na rua, sendo alvo de vulnerabilidade social", argumenta. Para ele, é fundamental reforçar as medidas preventivas e, entre os direitos fundamentais, investir em educação em tempo integral.

De acordo com Margarida, os adolescentes são seres humanos em processo de formação e os adultos são responsáveis por eles. "É preciso desmistificar que o adolescente autor de ato infracional não responde. O que nós defendemos é que um jovem que cometeu um ato infracional pode mudar sua vida. Ele deve responder por seus atos, mas deve ter a chance de modificar esse caminho", argumenta.

E-MAIS

> Na opinião do juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Darival Bezerra Primo, é preciso apurar o caso da adolescente Andreza Kelly do Nascimento, de 15 anos. "Ela estava sob a custódia, tutela, proteção, vigilância do Estado e foi assasinada. É algo que tem de ser investigado, pra se tirar uma conclusão. À primeira vista, não se pode acusar ninguém, mas o fato questiona a responsabilidade do Estado e das pessoas envolvidas, encarregadas dessa vigilância", afirmou.

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