As Casas de Cultura Estrangeira da Universidade Federal do Ceará (UFC) não podem mais cobrar taxa de matrícula dos aprovados. A decisão judicial, que foi recebida nesta semana pela instituição, vai ser cumprida, garante o reitor da UFC, professor Jesualdo Farias. Porém, a procuradoria da universidade já entrou com recurso, pedindo a suspensão da liminar.

A decisão foi expedida pela juíza federal substituta da 4ª Vara, Gisele Chaves Sampaio Alcântara, que foi provocada por ação civil pública. O motivo alegado na ação do Ministério Público é de que a cobrança da taxa de matrícula é considerada ilegal, além de ir contra a Constituição Federal, que determina que “a educação é um direito de todos e um dever do Estado".

No texto da decisão, também é mencionado que, se for entendido que o candidato deva continuar pagando a taxa exigida pela UFC, “o cidadão seria duplamente onerado", já que teria de pagar a matrícula, além do que já paga durante recolhimento de impostos. Parte desses impostos já é destinada a gastos com educação, de acordo com o documento.

Para o reitor, os serviços das Casas de Cultura serão prejudicados se persistir a ausência da cobrança. Jesualdo Farias lembra que, com os R$ 80 semestrais pagos pelos estudantes, são custeados, por exemplo, os gastos com os professores substitutos e com as instalações físicas do local. “São mais de seis mil estudantes que a universidade abriga nesses cursos, que são de extensão. Isso vai ser posto em risco se não conseguirmos outras formas de financiamento para as Casas de Cultura", lamenta.

Ele lembra que é obrigação da universidade atender gratuitamente aos cursos de graduação, mestrado e doutorado, mas outros serviços não podem ser oferecidos dessa forma, como os cursos de especialização, mestrado profissional, atividades de consultoria e prestação de serviços de laboratório. “Se a gente não cobrar, a gente não vai poder fazer”, argumenta. O professor acrescenta que o calendário para o próximo semestre está mantido.

A decisão da Justiça será respeitada, por mais que a universidade não concorde, enfatiza o reitor. Porém, ontem, a procuradoria da UFC entrou com recurso contra a liminar. Caso seja negado, o reitor adianta que serão avaliadas as condições de funcionamento dos cursos sem a cobrança da taxa.

Jesualdo Farias menciona que já houve questionamentos a algumas cobranças feitas pela UFC, como mensalidade para cursos de especialização. “A universidade já ganhou em algumas instâncias e espero que esse mesmo entendimento seja adotado agora”, cita o reitor.

SERVIÇO
Mais informações sobre as Casas de Cultura da UFC
pelo site www.ccv.ufc.br ou pelos números (85) 3366.9522 e 3366.2522.

SAIBA MAIS
> As Casas de Cultura da UFC são seis: Alemã, Britânica, Francesa, Hispânica, Italiana e Portuguesa.

> O concurso de admissão nas Casas de Cultura é realizado semestralmente.

> O órgão que organiza e promove a seleção das Casas de Cultura é a Coordenadoria de Cursos (CCV) da UFC, que é responsável por administrar e aplicar as provas também do vestibular da universidade para admissão nos cursos de graduação.

> Segundo o calendário oficial divulgado pela UFC, a matrícula dos aprovados nas Casas de Cultura deve ocorrer dia 9 de julho. O início das aulas está previsto para dia 10 de agosto.

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