As teorias neoliberais e de globalização da economia que foram implantadas no país na década de 90 e permaneceram até 2002 defendiam a redução do papel do Estado em favor do mercado. O Estado brasileiro se amiudou. Vendeu a maioria de suas estatais, inclusive em setores de elevado interesse público como telecomunicações, energia e siderurgia. A idéia de diminuição do Poder do Estado também o afastou de suas funções no planejamento e na definição de políticas públicas. Após quatro anos de um governo democrático, popular e com forte atuação social, o presidente Lula inicia o seu segundo mandato com o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). É a volta do Estado que planeja, aponta caminhos, define políticas e incentiva novos investimentos. Tudo isso sem descuidar dos fundamentos da estabilidade econômica.

O objetivo do PAC é aumentar as taxas anuais de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para, no mínimo, 4,5% em 2007 e 5% no período de 2008 a 2010. O desejo é ampliar o mercado de trabalho, criando novos empregos e melhorando as condições gerais de vida da população.

As medidas contemplam o incentivo ao investimento privado, o aumento do investimento público em infra-estrutura (portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias, rodovias, energia, habitação e saneamento), além da remoção de obstáculos jurídicos e legislativos ao desenvolvimento.

A expectativa de investimento em infra-estrutura até 2010 é R$ 503,9 bilhões, sendo R$ 67,8 bilhões com recursos do Orçamento e o restante proveniente das estatais e da iniciativa privada. Somente em habitação serão investidos R$ 106 bilhões, beneficiando quatro milhões de famílias. O saneamento básico receberá R$ 40 bilhões em investimentos.

Estão previstas as obras de integração do rio São Francisco a bacias hidrográficas do Nordeste, além de sua revitalização. Em todo o país, serão investidos R$ 274,8 bilhões em infra-estrutura energética.

O Ceará receberá recursos para o Canal da Integração, duplicação da BR 222, Metrofor, reforma do Aeroporto Pinto Martins, Transnordestina, melhorias nos portos de Fortaleza e Pecém, além de projetos de biodiesel e gás natural. Em todo o país, serão recuperados 42 mil quilômetros de rodovias.

A redução de impostos também é grande, abrangendo o setor produtivo e os trabalhadores. Estão previstos mais de R$ 6,6 bilhões em redução de impostos este ano. Em 2008, esse número deve ultrapassar R$ 11,5 bilhões. O setor da construção civil ficará isento do pagamento de PIS e Cofins na aquisição de produtos e serviços para novas obras de infra-estrutura. Também foram beneficiados com significativa redução de impostos os setores de pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos para a TV Digital e Semicondutores. Houve ampliação da isenção tributária para a venda de microcomputadores, dentro dos objetivos de inclusão digital. As microempresas também estão sendo beneficiadas com o Simples Nacional.

A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física será corrigida, anualmente, em 4,5% até 2010. Estamos criando uma política de valorização do salário mínimo. Até 2011, o mínimo será reajustado pela inflação (INPC), acrescido da taxa de crescimento real do PIB.

O Congresso tem grande responsabilidade na aprovação dessas medidas. Vamos discuti-las e aprová-las com a rapidez que o Brasil precisa.

JOSÉ PIMENTEL é deputado federal e vice-líder do governo federal no Congresso Nacional

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