Na última semana em Aracaju, participei juntamente com representantes de todos os estados do Nordeste, de um curso promovido pelo Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud sobre Convivência e Segurança Cidadã. Os alunos, éramos todos membros das Comissões Organizadoras Estaduais – Coes das respectivas etapas estaduais da I Conferência Nacional de Segurança Pública – Conseg que ocorrerá de 27 a 30 de agosto em Brasília. Nossa etapa estadual tem início hoje à noite no Centro de Convenções e prossegue amanhã em auditórios e salas cedidos pela Unifor, onde ocorrerão mesas-redondas e grupos de trabalho, para encerrar-se na sexta, novamente no Centro de Convenções onde será sistematizado o relatório final da etapa e elegeremos os delegado-representantes do Ceará para a etapa nacional. É um rico processo de consolidação da cultura democrática entre nós, um país que não pode se orgulhar de ter 50 anos ininterruptos de exercício de democracia.

Essa I Conseg se reveste de uma significação histórica especial. Ainda que a chamada Constituição Cidadã de 1988 tenha sido um instrumento propulsor de mudanças extremamente relevantes em muitos campos das políticas públicas (em particular aquelas voltadas às áreas sociais e de promoção de direitos), o mesmo não aconteceu no campo da segurança pública, e isso, sobretudo em função da história colonial escravista e de seguidos regimes de exceção e autoritários que consolidaram o mito de que segurança é segurança do Estado, antes de tudo associada à reatividade e à repressão que sempre atuou em consonância operativa com a violenta apartação social promovida por nosso modelo econômico excludente, uma das nações que mais concentra renda no mundo.

Para consolidar o novo paradigma de Segurança com Cidadania, numa área particularmente difícil, o processo reúne, pela primeira vez, gestores, trabalhadores da área de segurança e atores diversos da sociedade civil para discutirem e juntos elaborarem os Princípios e Diretrizes que deverão balizar a Política Nacional de Segurança Pública. No referido curso preparatório, nossa delegação que como as outras reuniam atores sociais de olhares diversos, delegado, promotor de justiça, defensor público, perita criminal, representante da Central Única das Favelas, dos conselhos comunitários de defesa social, do conselho estadual de segurança, secretário de segurança municipal, oficial PM, membro da pastoral carcerária, professora, pesquisadora, mediadora de conflito, militante da diversidade sexual, pôde vivenciar um rico e difícil exercício de diálogo e convivência cidadã. Uma pequena amostra do que já foi vivenciado na etapa municipal e que temos pela frente nas etapas estadual e nacional.

Tenho por lema pessoal a velha fórmula do racionalismo crítico: pessimismo teórico e otimismo prático. Mesmo que os resultados efetivos permaneçam aquém de nossos esforços, ter participado com entusiasmo já terá valido a pena. A luta realmente continua, sempre.

Sandra Helena de Souza
Professora de Filosofia, Ética e membro do Laboratório de Análises da Violência da Unifor
sandraelena@uol.com.br

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