Política
BALANÇO
"Entramos na fase das grandes obras"
No dia em que Fortaleza aniversariava, ontem, a prefeita Luizianne Lins (PT) dedicou toda sua agenda da manhã à imprensa. Das 10 às 112 horas, ela foi entrevistada por cinco jornalistas do O POVO, dentro do projeto "O Povo quer saber", com transmissão pela rádio O POVO/CBN e o portal O POVO Online
14 Abr 2007 - 01h41min
Arthur Ferraz - Prefeita, nesse aniversário de Fortaleza, a gente imagina várias situações para a cidade. O POVO trouxe hoje uma edição mostrando as promessas que foram feitas, muitas delas ainda não realizadas, problemas e virtudes de Fortaleza. Pensando no aniversário, traçando de hoje um plano até o ano que vem - nós temos mais um aniversário de Fortaleza ainda no seu mandato -, que presente a senhora gostaria de deixar para Fortaleza no aniversário do ano que vem (282 anos) em termos, principalmente, de promessas feitas quando a senhora assumiu durante a campanha, como, por exemplo, a questão do Paço Municipal, de voltar a despachar lá, revitalizar o Centro. O que podemos esperar de presente para os 282 anos da cidade?
Luizianne Lins - Primeiro lugar, o fato de que essa cidade, inegavelmente, não é mais a mesma de quando assumimos há dois anos. Isso eu não tenho dúvida. Talvez, até, o mais ácido crítico da administração tenha consciência disso. Se não quer ver, aí é outro problema. Acima de tudo, a "Fortaleza Bela" é um outro olhar sobre a cidade e eu acho que todo fortalezense, hoje, tem um outro olhar sobre a cidade. A "Fortaleza Bela", que é nossa utopia de cidade, que não está, que está para ser. É possível, é concreto, é real. A cidade tem passado por um processo de reconstrução. Porque destruir é muito simples, rapidamente você destrói. Agora, a construção é difícil, é cotidiana, é real, ela não é do mundo dos sonhos, nem no mundo da intenção, nem do desejo. Ela é muito mais profunda. Tenho quatro anos para desenvolver - dois e mais dois agora - o que nós nos comprometemos com o povo. Agora, é bom dizer que em dois anos este compromisso já vem se efetivando, e um exemplo disso é toda a nossa aplicação de recursos na saúde pública. Um dos principais compromissos de campanha. Eu mesmo estou decupando todos os programas de televisão da campanha, fazendo questão de fazer isso, porque como também sou jornalista, toda vez que ia entrar no ar alguma coisa e eu achava que estava sendo muito exagerado, do ponto de vista do marketing político, eu mesmo, às vezes, mudava na hora o texto para sempre colocar no patamar do que é possível e do que pode ser feito. Não tem mágica, não tem varinha de condão, tem muita determinação. E, quando eu achava que o negócio estava muito, eu mesmo mudava para que a gente pudesse falar de uma política real. Porque num sistema capitalista, onde a segregação se dá pela origem do sistema - está na raiz dele -, não se pode enganar o povo de que os problemas, principalmente os da pobreza, serão resolvidos com os recursos públicos municipais. Até porque estes são muito escassos. E só para finalizar, e lhe dar um dado, só o IJF consome, por ano, todo o IPU arrecadado pela cidade em um ano. Então, o problema é muito complexo, as dificuldades são muito grandes. O que nós estamos pensando daqui para frente? Entramos numa fase das grandes obras. Por que? Porque você precisa maturar. Você tem a idéia, um programa de governo que, diga-se por passagem, acho que fomos a primeira administração da história de Fortaleza que publicou seu programa de governo.
Arthur - É isso que eu lhe pergunto. Quando a senhora assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2005, se fosse possível fazer uma perspectiva, era essa Fortaleza de hoje a que a senhora esperava ter para a população em 2007?
Luizianne - Nem eu acho que 2007, nem daqui a 2010, nem 2020. Porque o processo de transformação, principalmente estrutural, de uma cidade como a nossa, que vive no semi-árido, que tem ainda o êxodo rural, que recebe 150 mil moradores a cada dois anos, que as políticas públicas muitas vezes não conseguem se adequar devido à velocidade de crescimento. E quando nós vemos algumas pessoas dizendo que somos a quarta capital do País, muitos fortalezenses ainda acham que isso é como se fosse um elogio à cidade. O porte, é claro, as pessoas sempre são bem-vindas, mas é uma explosão demográfica que as políticas públicas e o dinheiro do orçamento público não conseguem acompanhar. Então, esta cidade que a gente sonha, esta "Fortaleza Bela" que está em construção, daí o slogan da Prefeitura é "você construindo a Fortaleza Bela", porque nós fortalezenses sabemos que a cidade é bonita e morremos de orgulho dela. Pela beleza, pela hospitalidade. A coisa mais bonita na cidade é o nosso povo. É o povo, o desprendimento, a luta, a garra. Agora, que nós vamos deixar para a cidade uma outra forma de ver a cidade, de administrar o dinheiro público, eu não tenho a menor dúvida. E nesse momento nós vamos entrar nessa fase das grandes obras. E aí eu citaria o Transfor, que é um programa de grande impacto na cidade. Nós temos uma cidade que foi construída, que tem um sistema viário de 40, 50 anos atrás. Não comporta mais, porque a cidade cresceu e toda sua malha viária está ainda feita na Fortaleza de antes. O Transfor vai impactar isso, quatro terminais serão reformados, vão ser corredores exclusivos de ônibus. Aí eu citaria o Hospital da Mulher, um pré-projeto já em fase execução, vai para licitação. Os centros urbanos de cultura, arte, ciência e esporte, que agora vão ser feitos de uma vez só. A gente estava atrás, até hoje, dos recursos. Não dá para você fazer tudo que a cidade precisa com os recursos que a cidade arrecada de imposto. Até porque, infelizmente, muitos dos que deveriam pagar os seus impostos, principalmente aqueles que podem, muitas vezes contestam judicialmente. Usam a cidade, usufruem da cidade, reclamam do lixo, reclamam do buraco, mas sonegam imposto. Então você não pode distribuir serviços numa cidade tão desigual desse jeito se você não tiver um pequeno setor que tem condições financeiras, que deveria estar pagando pela cidade e muitas vezes não paga. São os projetos estruturais que agora começam a ser feitos e executados. Praia de Iracema, a partir de agosto e até agosto do ano que vem nós vamos tentar desenvolver uma PPP (Parceria público-privada) para tentar resgatar criando um cinturão de entretenimento na Praia de Iracema que para mim é um sonho.
Felipe Araújo - Quando a senhora assumiu, a Prefeitura estava numa situação muito debilitada do ponto de vista administrativo e financeiro. Nesses dois primeiros anos, o tom da sua gestão foi de arrumar a casa para que na segunda metade do mandato houvesse essa fase de intervenções urbanas. No entanto, a gente sabe que o segundo semestre de 2008 vai ser voltado para o processo eleitoral. Então, temos aí pouco mais de um ano para realizar obras extremamente relevantes. E aí para resgatar algumas das propostas com as quais a senhora já tinha assinado durante a campanha, a questão das cem escolas, do Hospital da Mulher, a questão dos Cucas, dos novos corredores do tráfego do Transfor. É tempo suficiente para se realizar tantas obras de vulto?
Érick Guimarães - Só para lembrar uma questão, a senhora tem limitação legal para fazer determinados tipos de gastos no período imediatamente anterior à eleição, por conta da legislação eleitoral. Tem um período que a senhora não vai poder inaugurar obra, tem uma série de senões.
Luizianne - O Governo vai até 31 de dezembro de 2008. Elas (as obras) vão poder ser feitas e vão continuar sendo feitas. Até porque, quando você pensa uma obra dessa natureza é melhor você fazer e ela ser sustentável e ter recurso para terminar, do que um bocado de porcaria que a gente viu na cidade que ficou largada. Ou porque foi superfaturada, ou porque até hoje está parada porque o Ministério Público Federal bateu, ou porque mudaram o projeto original. Eu cito aqui pelo menos duas obras que todo mundo fala. O aterro da Praia de Iracema até hoje está embargado aquele calçadão, não pode fazer nada lá, porque existe um processo de superfaturamento naquela obra. A ponte da Sabiaguaba, também aconteceu. O projeto original era só uma via, botaram duas. Então isso está completamente irregular. Grandes obras que se iniciaram, tinha tempo hábil para terminar, mas ela foi tão complicada do ponto de vista administrativo que elas não andaram. Então, obras podem ser feitas até o final, a limitação de gastos se dá em setores estratégicos - comunicação, ou coisa dessa natureza. O fazer é direito e dever de qualquer Governo, e até o último dia. Agora, vou falar das escolas. Nós dimensionamos cem escolas para serem construídas substituindo os anexos. Em 2005, só primeiro ano, nós eliminamos 55 anexos e foi suficiente porque descobrimos que muitas escolas estaduais estão em terrenos municipais. Então nós estamos fazendo o quê com o Governo do Estado? Eles têm escolas ociosas, a Prefeitura tem demanda reprimida em alguns lugares. Então nós estamos, estrategicamente, dimensionando. Eliminamos 55 anexos de um total de 150. E eu espero que até o final do ano, e daí o compromisso, nós vamos ter que zerar os anexos e dar escola de qualidade do padrão do MEC.
Viviane Lima - Um problema crônico nessa cidade, que as pessoas reclamam e a gente sempre tem na coluna "O POVO nos Bairros", a questão dos buracos e a questão dos alagamentos. A Prefeitura até já fez um diagnóstico para saber quais são os pontos críticos para fazer uma maior assistência. Mas, na prática, o que está sendo feito? Já que já se sabe onde alaga, porque não é feito uma obra para que isso não aconteça mais e as pessoas não passem por esses problemas nos dias de chuva?
Luizianne - Na verdade, não é um lugar, são vários lugares. O sistema viário de Fortaleza, hoje, é extremamente deficiente. Mas eu vou citar alguns lugares que nós já superamos em muito. O canal do Jardim América já não é mais o mesmo, o canal da Aguanambi do mesmo jeito. Então nós estamos fazendo um trabalho de prevenção. Lagoas, rios, riachos, para a gente tentar conter. Primeiro, livrar o povo das dificuldades. Você sabe que não tem condições da gente tirar todo mundo das área de risco, embora nós estejamos aí com três projetos, ou quatro projetos que eu já dei ordem de serviço, que vão para dez mil famílias serem retiradas de áreas de risco. Qual o lugar que mais preocupa? O Maranguapinho que já recebeu recursos federais para construir 700 apartamentos e tirar as pessoas de lá e que, infelizmente, inclusive uma vereadora da oposição à Prefeitura na Câmara Municipal surrupiou para distribuir na época da eleição quase 700 apartamentos. Hoje já foi denunciado pela imprensa, pelas televisões. Hoje você vê Hillux, vê cerca elétrica em casas que eram para tirar boa parte do lugar mais crítico das margens do Maranguapinho. O problema do buraco também é estrutural do sistema viário. Eu costumo dizer que você vê um buraco em frente a sua casa. Aí pronto, a cidade está cheia de buraco. Não é bem assim.
Erick - Quando a senhora vai mandar o PCCS para a Câmara? Isso tem um prazo, isso pode demorar e entrar no ano eleitoral. A segunda questão é: por que que demorou tanto esse processo? E essa discussão na época vinha acompanhada da reforma administrativa, ou seja, era necessidade da administração municipal rever toda a sua estrutura de pessoal, toda a sua estrutura administrativa e dar mais racionalidade. Já estamos entrando no terceiro ano e a reforma administrativas vem sendo feita em fatias.
Luizianne - Porque a gente precisa conhecer a máquina tal e qual ela é, porque a gente até sabia pelos organogramas, mas quando nós chegamos encontramos coisas completamente diferentes. Não existem salários altos da Prefeitura, salários deliberadamente de uma categoria funcional alto. O que tem é muito problema judicial na Prefeitura. De ação judicial ganho, só o IJF nós temos aí R$ 10 milhões por mês só de salários acima do salário estabelecido de alguns segmentos porque foi decisão judicial. Hoje está proibido. Chega lá no Supremo cai. Então, na verdade, o que nós temos hoje são distorções salariais provocadas por ações judiciais. Cada servidor foi buscar o seu direito. Isso não é o problema central. O problema central é que você criou grandes disparidades e que hoje fica difícil você falar de um plano que englobe 28 mil servidores públicos municipais da ativa, chegando a 35 mil se juntar os inativos e pensionistas. É uma máquina muito grande, uma máquina que precisa ser otimizada. Com relação à reforma, digo a mesma coisa, se esperava uma coisa e se encontrou outra. Se encontrou uma máquina desmotivada, sem investimento nas pessoas e a gente precisou ter muito cuidado. Então, o PCCS vai agora, nós estamos finalizando o processo de discussão com todas as categorias.
Érick - Mas dá para ir antes da data base?
Luizianne - O plano já está pronto desde o ano passado, só que a gente não tinha como arrumar, ficar brigando com setores que queriam desinformar. Está de novo o processo em curso. Vai ter insatisfação? Certamente vai, mas a gente vai ter que fazer um plano sustentável. Não dá para dar agora e, quando eu sair do Governo, o outro Governo não poder pagar.
Emerson Maranhão - Há dois anos, quando a senhora tomou posse, uma das suas propostas era transformar a Funcet em secretaria de Cultura. Hoje, dois anos depois, ainda não apareceu a secretaria de Cultura. Por que está demorando tanto? E quando ela vai ser implementada?
Luizianne - A perspectiva da criação tanto da secretaria de Cultura quanto da Assistência Social, já era, na retomada dos trabalhos da Câmara, março ou abril estar enviando essas duas secretarias agora. São prioritárias. Mas porque que a gente demorou tanto? Existe um debate que ficou muito tempo perdurando que era se, hoje, vale a pena se criar estruturas de secretarias onde já existem fundações que, a rigor, podem ter muito mais capacidade de captar recursos. Tem um grande debate. A Funcet, embora seja uma fundação, na verdade, vive dos recursos próprios da Prefeitura. Então hoje nós já temos clareza. Vamos criar a Secel que é a secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, porque nós criamos a secretaria do Turismo no primeiro ano e tiramos de lá. E há uma intervenção de alguns setores da gente criar uma fundação, uma estrutura pequena de captação de recursos que possa dar subsídio. Então a gente precisa criar uma estrutura que não burocratize. E, ao mesmo tempo, nós tivemos uma mudança - não por nossa vontade, mas por uma série de circunstâncias - de titulares da pasta da secretaria de Cultura. Isso em função de concurso, de uma série de problemas que acabamos tendo uma rotatividade. Acho que isso atrapalhou um pouco o nosso desenvolvimento nessa área. Mas já está programado, já conversei inclusive com os vereadores da base aliada, que a gente deveria mandar essas duas secretarias que, na prática, não vai onerar. Na verdade, você tem hoje uma fundação que tem com estrutura todinha de secretaria.
Felipe - Gostaria de colocar um outro assunto. É inegável que, com sua gestão, Fortaleza passou a respirar novos ares do ponto de vista da seriedade no trato com a coisa pública. No entanto, o episódio do Réveillon ainda causa muita celeuma, desperta muita polêmica pela cidade. E, no entanto, a Prefeitura ainda não conseguiu dar plenamente respostas à sociedade nesse sentido. O que falta para que esse episódio seja finalmente esclarecido?
Luizianne - O que eu acho é que há uma intenção de alguns setores da imprensa. Porque você sabe que a imprensa tem dono, a imprensa não é uma coisa livre como a gente sonha como jornalista e como a gente ensina para os nossos alunos. Ela tem donos e servem a interesses, dos donos - em especial. E você tem aí alguns donos da imprensa, juntamente com outros setores, que têm feito questão de desinformar a população e de apostar na desinformação.
Felipe - Que tipo de desinformação, prefeita?
Luizianne - Um exemplo muito concreto. Eu, tanto quanto todos os fortalezenses, fui surpreendida com a matéria. Eu não acompanhei, eu não acompanho o dia-a-dia, são 32 secretarias de primeiro escalão. Normalmente a gente dá a direção política do Governo, dá as diretrizes, os princípios etc. Agora, eu não posso ficar monitorando tudo o que acontece. Confio plenamente no meu secretário de Turismo, Henrique Sérgio. Vai, prepara um Réveillon que levou a 92% de ocupação na hotelaria. Assim que a denúncia saiu, que eu fui surpreendida no jornal, sei lá quem é o empresário dono de estrutural, mas são as empresas que sempre fizeram as festas da burguesia e das empresas da cidade, de tudo. Sempre fizeram. A primeira vez que eu vi o cidadão chamado Elpídio foi pelo jornal. E o que ele disse lá? Que desde a época da Maria Luíza que faz show para Prefeitura e nunca viu uma celeuma dessas. Então, aí o meu olhar de jornalista: na hora que eu peguei a matéria no jornal, me assustei com a matéria. Eu não acompanhei nada, foi uma festa linda, 300 mil pessoas em clima de harmonia, de paz, carrinho de bebê, gente idosa. Inegavelmente, foi o segundo maior Réveillon proporcional do Brasil, com 22 minutos de fogos. O dinheiro que saiu do Tesouro Municipal foi R$ 150 mil através de pregão eletrônico que a nossa gestão inaugurou. Isso não quer dizer que eu não tenha responsabilidade com o dinheiro dos bancos que apoiaram o Réveillon da Prefeitura. Está se fazendo uma celeuma, um requentamento sistemático. Eu vejo gente na Câmara Municipal, meu Deus, quanto roubo foi feito aí para trás e esse povo acobertava. E agora tem uma posição porque está querendo aparecer, está querendo ciscar porque vivia na máquina pública e é possível que agora nem tenha mais condição de disputar eleição porque o povo vai saber quem são os inimigos do povo. Eu vejo o vereador Marcos Teixeira, que tirou o nome dele da CPI, quando vou saber o motivo, é porque o pessoal das empresas da área de entretenimento - o deputado Marcelo Teixeira, irmão dele, é do setor do entretenimento, se relaciona com essas pessoas porque todo mundo nessa cidade só faz show com essas grandes empresas que são articuladas com os cantores nacionais, detém exclusividade. Sempre funcionou desse jeito. Então,o que foi que houve? Quando eu vi a matéria no jornal e vi, entre aspas, transcrito o Diário Oficial do Município, saí para correr para ver o que tinha feito, o que tinha acontecido. Quando foram publicar no DO, e aí foi o erro da Prefeitura, a atecnia se deu aí.
Érick - A questão é um pouco mais complicada do que a senhora está colocando. O próprio sócio, empresário da empresa Estrutural, já trouxe a informação de que os R$ 490 mil, na verdade, são uma ficção. Na verdade, a festa tem um custo total, esse custo foi rateado, dividido. A forma como eles foram distribuídos no DO não foi a divisão exata daquilo que se tem. Na verdade, pegou-se o bolo e se dividiu, atribuiu-se aleatoriamente valores. Isso impede um processo de transparência aí. Você não tem nem parâmetros para julgar se realmente o custo foi correto ou não.
Luizianne - Érick, tem sim. Aí eu discordo de você nesse sentido. Quando aconteceu isso, cada um desses contratos, o dono da empresa - este dito cujo que você inclusive mencionou - ele fez um termo. Pedi para a procuradoria-geral inquirir a empresa sobre os gastos. Então, a informação que ele deu para você. Os secretários, de boa-fé, andavam com esses documentos para cima e para baixo, as pessoas não queriam ver para continuar reproduzindo. Eu acho que houve uma atecnia, na hora de publicar no DO. Muita gente pegou carona nisso. A Câmara Municipal não instalou a CPI. Vai sair um relatório da Comissão de Turismo. A Assembléia Legislativa, o PSDB, nem as 14 assinaturas para a CPI eles conseguiram manter na votação, além de ser considerado inconstitucional por lá. Foi para plenário, perdeu. Quer dizer, tinha o dedo concreto do PSDB que já está querendo começar a desgastar a imagem do nosso Governo popular, porque eles já estão pensando nas eleições do próximo ano. Então, foi uma combinação de fatores. Foi uma infelicidade essa atecnia. Acho que todo mundo pegou uma caroninha, muita gente pegou uma caroninha. Eu até disse que nunca vi tanta instituição pública, paga com o dinheiro do povo, querendo investigar a mesma coisa. O pessoal poderia pelo menos se dividir, porque tem tanta falcatrua aí, tanto mensalão, tanto sanguessuga para ser investigado e ficar todo mundo em cima de uma coisa? Fica gerando a dúvida no coração das pessoas. Esse é o objetivo principal. É a tática deles. Eles ficam minando alguém que está com os propósitos do lado do povo até um dia golpear. Vai querendo tirar a credibilidade. Então, essa é uma estratégia que a burguesia usa sempre.
Felipe - O que mudou na sua gestão na relação com os donos do capital de Fortaleza?
Luizianne - Primeira coisa: o respeito do capital para conosco. Eles aprendem a respeitar e dar sua colaboração. Da dívida que recebi, de R$ 278 milhões, no pagamento deste capital nós seguimos o desconto de 20% a todos e ganhamos R$ 4 milhões em dinheiro, fora investimentos que foram feitos com a renúncia esses investidores para com a Prefeitura. Você acha que eles ficaram felizes? Quando diz que não houve aumento da passagem de ônibus, segurando pelo terceiro ano por R$ 1,60. Agora desoneramos ISS para 50%. O Governador Cid disse que iria desonerar o ICMS do diesel e estou lutando para desonerar nacionalmente. O POVO mostrou que 10% da população voltou a andar de ônibus. Você acha que os empresários estão mortos de satisfeitos com isso? É enfrentamento. Nem todo enfrentamento precisa ficar tripudiando o inimigo. Você faz enfrentamento com posicionamento estratégico. Esse enfrentamento tem que ser no dia-a-dia. A quantidade de gente que não pagava ISS nessa cidade e passou a pagar. Mas acha que o pessoal está fazendo isso rindo? Não. Dívida pública está sendo paga. Estamos chamando os empresários e dizendo: "Meu irmão, como que um grande empresário assim não paga imposto?". A segunda tentativa é a justiça, acompanhar a justiça e cobrar do Judiciário. Eu, outro dia, pedi para PGM ver as liminares que inviabilizam a cidade de Fortaleza. Quais os juízes que deram liminares contra a legislação urbana para construir prédios que vão causar congestionamento na cidade, caos no trânsito e ninguém vai pagar por isso, só a prefeitura? Você acha que apresentar um dossiê dessa ordem não é enfrentar o capital? Está em fase de conclusão e espero que vocês publiquem, por que não é uma coisa simples. São muitos e muitos anos de destruição.
Emerson - A senhora falou que está tudo esclarecido no caso do Réveillon e que demonstrou intenção de fazer uma festa ainda maior este ano. A senhora voltaria a contratar a Estrutural para fazer essa festa?
Luizianne - Eu acho que temos que fazer, com antecedência, uma licitação com empresas que vão fazer toda a estrutura e nós fazemos a contratação direta dos artistas. Nós estamos fazendo um levantamento dos diários oficiais, porque até a nossa gestão os DOs eram muito mascarados. A gente fala muito da transparência, mas ela tem os ônus e bônus. Se você vê uma coisa solta no DO pode dar milhares de interpretações. No caso do Réveillon, você vê lá no DO que a criatura recebeu R$ 490 mil, mas a pessoa diz que recebeu só R$ 100 mil. A interpretação é que o resto sumiu ou alguém embolsou. Nós defendemos o princípio da transparência. Tudo da prefeitura está na Internet. O Réveillon é uma coisa que está sendo esticada, espetacularizada. O povo não agüenta mais esse assunto. Ano que vem teremos uma festa maior, mais bonita e mais bem organizada.
Érick - No caso do Réveillon, a estrutura, como buffet, camarim etc não deveria ter sido licitado?
Luizianne - Essa empresa é quem aluga todos esses equipamentos, além de ter a carta de exclusividade dos artistas. Essas empresas têm contratos umas com as outras. Eu acho que o que tem que ser investigado já está mais do que sendo investigado. O Ministério Público, o TCM, TCU, já estão investigando. Não tenho conhecimento de detalhes da despesa, mas o MP está fazendo essa investigação e deve fazer. Agora, não vamos aceitar ficar criando dúvidas nos corações das pessoas sobre a honestidade da nossa administração, pois se o pessoal não tem o que investigar, eu tenho uma pá de coisas. Logo que entrei na administração, eu disse para não tripudiar em cima da administração anterior, pois precisaríamos de muita energia para ir para frente. Então eu disse: quem quiser fazer auditoria nos órgãos, que faça. Todos os órgãos que vocês achem que tem alguma dúvida, façam. Eu tenho essas auditorias para deixar claro o que a nossa administração encontrou e o que vamos deixar para a Prefeitura.
Viviane - Durante a campanha a senhora não disse que iria publicizar estas auditorias?
Luizianne - Nem perdi tempo naquela época. Queria só falar das nossas propostas. Junto com o Ministério Público assinamos a denúncia do balanço da gestão anterior. Não me interesso em briga política pública. O povo não está interessado nisso, quer transporte, saúde e educação. Não dá para brigar com todo mundo em uma hora só, tem que escalonar as brigas. O que foi feito foi encaminhado para o MP.
Erick - O Transfor vai ser feito em quanto tempo?
Luizianne - São oito anos o projeto total, mas tem um calendário de prioridades para não concentrar tudo no mesmo lugar. A cidade toda terá obras.
Artur - E o Vila do Mar?
Luizianne - A Vila do Mar é o final do projeto Costa-Oeste, que tive a chance já de vir aqui neste mesmo programa e me perguntaram o que eu poderia fazer agora. Eu disse que era eleger um novo governador para mudar o projeto, embargar a obra e ver se não saia aquilo que não era nada além de dinheiro para avenida e desapropriação das casas. Não tinha projeto, era de segregação social. Dizer que a Beira Mar das pessoas do Pirambu era lá. A Beira Mar é de todos nós, não tem duas, só tem uma. O Vila do Mar é um projeto de desenvolvimento sustentável que está em fase de licitação e esperando por verbas federais, pois é muito caro o projeto. Com o ex-governador Lúcio Alcântara, nós tivemos boas conversas, mas tinha muitos problemas. Aquilo ali era o mais agressivo que você pode imaginar. Tirou 500 famílias dali, só com o dinheiro. Eu conversei com o Cid e esse projeto acabou. O que conversei com ele é que vai deixar construir as casas, pois já tem dinheiro, e nós vamos fazer a Vila do Mar, pegar todos os pescadores, e vão para a frente do mar. Uma rua de circulação que vai gerar emprego e renda para o local e não vamos impactar o local com a especulação imobiliária.
Viviane - Esses 281 anos, um dos retratos tristes da cidade foi a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes, que a senhora lutou contra quando vereadora e deputada estadual. Eu queria saber da sua luta de parlamentar o que levou para sua gestão para lidar com isso?
Luizianne - Mudança cultural. Desde a época da CPI do turismo sexual, ela tentava investigar junto as polícias para ver se tinha uma rede de exploração também com adultos. O que a prefeitura tem feito é participado dessa campanha "Unidos Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", o próprio Ministério do Turismo enfrentou esta discussão. Está funcionando um abrigo para vítimas de abuso sexual, fruto de uma execução de um programa da Funci, de assistência à criança e adolescente vítima de tráfico para exploração sexual, o serviço sentinela com o governo federal. O disque-denúncia, que teve grande adesão. No final das contas temos um processo de prevenção, que é qualificar o turismo cultural e o Réveillon faz parte disso. Não é festa para inglês ver, é para todo mundo participar. Só criando um roteiro de turismo cultural, ecológico, de aventura, religioso, é que se agrega outros valores ao turismo da nossa cidade, que nem tinha uma secretaria para cuidar disso. Então é tolerância zero para qualquer tipo de abuso e combater com políticas sustentáveis que façam com que aquele jovem, aquela jovem, tenha uma perspectiva como os Cucas que serão feitos um em cada regional. Tem que ser uma combinação de políticas.
Artur - A senhora é a favor do passe livre para estudantes e deficientes?
Luizianne - Eu sou a favor do passe livre para todo mundo, agora, saber que implementar isso é difícil. Luto por um revolução social, com princípios de igualdade. Mas, só tem duas cidades no Brasil que o estudante apresentando a carteira de estudante tem meia passagem: Fortaleza e Belém. Nos outros locais, o estudante tem que estar fardado. Nós emitimos, hoje, 600 mil carteiras, o que não é pouca coisa. O passe livre estudantil é uma política em evolução. Mas, quanto mais isenção, mais aumenta a passagem. Então se você dá para um setor o passe livre, outros pagam. Eu soube que já há uma ação contra os Guardas Municipais não pagarem passagem. Quanto aos deficientes, temos uma comissão trabalhando nessa questão. Estão vendo a forma de implementar isso. O chamado "porta a porta", com vans apropriadas que podem ser adaptadas para fazer o transporte gratuito para os deficientes. Até o fim do ano, pelo menos, pretendemos implantar a gratuidade do passe para deficientes.
Felipe - E a Praia de Iracema? O que há de concreto lá?
Luizianne - Nós chegamos à conclusão de que na Praia de Iracema não cabe uma única intervenção, tem que ter um misto de intervenções, como ela toda iluminada e a guarda municipal lá. A orla marítima é domínio da União, do Estado e do município, mas quando arrebenta, ninguém concerta, sobra para a Prefeitura. Por exemplo, com a última erosão quem consertou foi a Prefeitura. Estamos tentando articular agora com os comerciantes e empresários, que ganham com a praia. Está proibido qualquer alvará para ser dado na primeira faixa da praia. Tem que ter um cinturão de entretenimento. Vamos recuperar o local, o Estoril, com um centro de informações turísticas, um centro de artesanato, um museu, um café-cultural. Estamos negociando a compra do prédio do Dnocs para fazer um prédio de qualificação do turismo, com restaurante escola e tudo mais. É uma obra muito cara, vamos em agosto lançar este projeto numa parceria com a iniciativa privada.
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