O senador Tasso Jereissati apresentou proposta para que o suplente de cada senador passe a ser o deputado federal mais votado do partido no respectivo estado. Com isso, a proposta acaba com a figura do suplente de senador como atualmente existe. A fórmula, acredita o senador, é um modo de assegurar legitimidade a uma função hoje, em geral, ocupada por políticos sem voto ou expressão política.

Curiosamente, caso a proposta de Tasso fosse aplicada imediatamente, a se considerar o resultado da última eleição, seu suplente seria o deputado federal Léo Alcântara, hoje no PR, mas que foi o mais votado pelo PSDB em 2006. Léo é filho do ex-governador e desafeto de Tasso, Lúcio Alcântara (PR), e, nos bastidores políticos, era considerado o alvo das críticas do senador quando rompeu com Lúcio, em 2006, e fez acusações de que haveria "interferências domésticas" no governo Lúcio.

Emenda
A proposta de Tasso foi apresentada na forma de emenda à proposta que substitui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2003, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) relata sete PECs que tramitam em conjunto na CCJ sobre o mesmo assunto.

Pela proposta do senador cearense, o deputado federal eleito pelo partido que recebeu mais votos no Estado passa a ser o substituto do senador em caso de licença superior a 120 dias, ou para o exercício de funções previstas pela Constituição.

Em caso de vacância do cargo, por falecimento ou renúncia, por exemplo, o deputado federal mais votado exercerá o cargo até o fim da legislatura. Caso a vacância ocorra na primeira metade do mandato - no caso, nos primeiros quatro do total de oito anos de exercício da função para os quais foi eleito o senador - será eleito, na data das eleições gerais seguintes - um novo titular para completar os quatro anos restantes de mandato.

Caso o partido do respectivo senador não tenha eleito nenhum deputado federal pelo estado em questão, ocorrerá nova eleição na data da eleição geral ou municipal mais próxima. Nesse intervalo, exercerá o mandato o candidato mais votado para deputado federal pelo partido, ainda que não eleito.


SUPLÊNCIA DE SENADOR

COMO É HOJE

Atualmente, ao lado do senador, o eleitor elege também dois suplentes, que substituirão o titular em caso de licença ou vacância do cargo. Há uma relação hierárquica: o primeiro suplente é o substituto imediato do senador. O segundo suplente só assume em caso de impedimento do primeiro. Ambos funcionam - dentro dessa hierarquia - da mesma forma que o vice para os ocupantes de cargos no Executivo. No entanto, a posição tem ainda menos visibilidade que a de vice, e em geral são escolhidos para a suplência políticos praticamente desconhecidos da maior parte da população. Tem sido comum o senador indicar o vice como suplente - exercem mandato atualmente Antônio Carlos Júnior, filho de Antônio Calos Magalhães (DEM-BA), falecido em julho do ano passado, e Edson Lobão Filho, filho de Edson Lobão, licenciado para assumir o Ministério das Minas e Energia. O preenchimento dos postos de suplente também acabam, comumente, servindo para partilha política e negociação em troca de apoios.

COMO FICARIA
Pela proposta de Tasso Jereissati, a substituição do senador passaria a se dar da seguinte forma:

No caso de licença de um senador por período superior a 120 dias ou para ocupar cargo previsto pela Constituição, o substituto passa a ser o deputado federal eleito pelo partido que recebeu mais votos no Estado.

Na hipótese de vacância do cargo, o deputado federal mais votado pelo partido no Estado exercerá o cargo até o fim da legislatura. Caso a vacância ocorra nos primeiros quatro do mandato, na data das eleições gerais seguintes haverá votação para escolher um novo titular, que completará os quatro anos restantes de mandato.

Caso o partido do senador não tenha eleito nenhum deputado federal pelo estado em questão, ocorrerá nova eleição para escolha de um substituto na data das eleições gerais ou municipal mais próxima. Até lá, exerce o mandato o candidato mais votado para deputado federal pelo partido, ainda que não eleito.

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