Polêmica no<br> transporte intermunicipal

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Polêmica no transporte intermunicipal

Depois de um longo dia de debates, a Assembléia vota hoje mudanças na concessão de transporte intermunicipal no Estado

Giselle Dutra
da Redação
04 Dez 2008 - 01h25min

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A sessão foi interrompida para reunião conjunta de seis comissões (Foto: Paulo Rocha/Assembléia Legislativa)

Ficou para hoje, na Assembléia Legislativa, a votação da mensagem do Governo do Estado que altera a lei que trata da concessão para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal do Ceará. A proposta causa muita polêmica, pois reduzirá a menos de um quarto o número de empresas que terão direito de realizar transporte de passageiros entre os municípios.

Pelas regras propostas, apenas oito empresas, no máximo, terão direito a concessões para explorar linhas de transporte intermunicipal. Hoje, 35 empresas atuam nas 220 linhas existentes. A maior reclamação é dos empresários de menor porte. Pelo modelo que está sendo discutido, o Estado será dividido em oito grandes lotes, cada um a ser explorado por quem receber a concessão: Cariri; Crato, Juazeiro e Barbalha; Iguatu; Sobral; Itapipoca; Tauá-Canindé; Maciço de Baturité-Quixadá; e eixo 040-Vale do Jaguaribe.

Como as áreas a serem exploradas agora serão maiores, as pequenas empresas ficarão em desvantagem na hora de concorrer com quem tem maior estrutura. Algumas delas nem poderão participar das licitações, já que as novas regras estabelecem critérios técnicos mais rígidos. No entanto, foi aprovada ontem uma modificação que permitirá a criação de consórcios entre várias empresas para disputar os lotes. O prazo de concessão para explorar as atuais linhas termina em janeiro de 2009. A permissão foi dada por sete anos e renovada por mais quatro, totalizando 11 anos.

A sessão de ontem da Assembléia foi interrompida por mais de duas horas, para reunião conjunta de seis comissões temáticas, em que a matéria ocupou grande parte do debate. O líder do governo, Nelson Martins (PT), esperava que a votação ocorresse ainda ontem, mas o deputado Augustinho Moreira (PV) recorreu ao plenário depois que uma emenda sua foi rejeitada nas comissões. O recurso travou a tramitação da matéria por 24 horas. "Essa mensagem já está há dois meses aqui, a licitação tem de ocorrer até janeiro", argumentou Nelson.

Subconcessão
Entre as emendas aprovadas pelas comissões está a de autoria do presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), que prevê a possibilidade de a empresa que vencer a licitação para explorar determinado lote de realizar uma subconcessão, para que uma outra empresa menor porte atue em alguns trechos do lote. A proposta reduziu, em parte, o descontentamento dos pequenos empresários, que terão uma brecha para permanecer no mercado.

No entanto, a subconcessão dependerá de uma nova licitação. Essa nova concorrência será realizada pelo Estado, mas dependerá da decisão da empresa que venceu a concessão original. Foi justamente este ponto que Augustinho Moreira quis modificar. Sua emenda retirava das mãos da empresa a decisão integral sobre a realização ou não da subconcessão.

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