Política

Afirmando não querer ser ``apocalíptico``, o professor da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Católica de Cuyo, San Juan, Argentina, Víctor Bazán, alertou para o perigo que a ascensão de organizações criminosas pode acarretar à liberdade das sociedades.

"A democracia tem um grande problema nesse momento em que acende a luz vermelha de alerta``, avaliou ele ontem, em conversa com O POVO, durante o segundo dia do Congresso Internacional de Estudos Constitucionais. O evento é promovido pelo Instituto Paulo Bonavides, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha e O POVO.

Professor de Direito Constitucional, Internacional Público e Comunitário, Bazán explica que a força democrática dos governos está sendo ameaçada pelo estado paralelo criado a partir do narcotráfico organizado na América Latina.

No Brasil, o tema volta à tona com a cidade do Rio de Janeiro protagonizando embates entre policiais e traficantes. A guerra contra o tráfico culminou, há três semanas, com a explosão de um helicóptero da Polícia Militar, durante operação no Morro dos Macacos, Zona Norte do Rio.

Para Bázan, que integra o Comitê Executivo da Associação Argentina de Direito Constitucional, a organização do narcotráfico está bastante avançada não só no Brasil, mas em países como México, Argentina e Colômbia. ``O narcotráfico é como um câncer com várias metástases``, ressaltou.

De acordo com ele, o mais grave desse complexo problema é o fato de que há a participação popular, porque muitas pessoas têm no tráfico de drogas a fonte de trabalho e renda.

O professor analisa que se pode levar muito tempo para desfazer as práticas arraigadas pelo narcotráfico, mas que ``nada é impossível``. ``Isso se combate também com pulso firme das autoridades públicas de criar condições, políticas sociais para que haja empregos, educação``, explicou.

Bazán alertou ainda como nocivo à democracia o advento de governos populistas e autoritários na América Latina. Citou os casos de Venezuela e Bolívia e, em menor escala, Equador e Nicarágua.

Mas, para ele, Honduras é o caso paradigmático. O país vive uma crise institucional desde junho, com a deposição do então presidente, Manuel Zelaya.

O professor defende mais pressão da comunidade internacional e um compromisso democrático no continente americano. "Na democracia o passo teria de ser adiante. Não para trás. No pior dos casos, ficar onde está", ressaltou.

Sobre o presidente Lula (PT), disse comentar a ``percepção que se tem do Exterior``, que é a do líder da região. ``Lula está levando o Brasil a uma certa evolução e a um posicionamento, do ponto de vista da comunidade internacional, que há muito tempo o Brasil não tinha``, explicou ele, ressaltando que o presidente foi ``legitimamente`` eleito.

Perspectivas
Víctor Bazán falou ao Congresso sobre caminhos e perspectivas do Estado Constitucional de Direito. Ele defendeu a democracia como o ``sistema menos imperfeito``, com eleições periódicas e a alimentação de uma cultura civil.

Entre os pontos ligados ao tema citou a transparência. Clareza nos atos de governo e também no financiamento de campanhas - seja público ou privado. "O político tem de dizer quanto entrou na sua campanha e qual a sua fonte", salientou.

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