Conselho de Ética rejeita cassação de deputado do castelo

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Conselho de Ética rejeita cassação de deputado do castelo

Parecer de relator pela cassação de Edmar Moreira (sem-partido-MG) foi derrotada por nove votos a quatro

01 Jul 2009 - 15h18min

O parecer do relator Nazareno Fonteles (PT-PI), pela cassação do deputado Edmar Moreira (sem-partido-MG), foi derrotado por nove votos a quatro e uma abstenção, no Conselho de Ética da Câmara. O presidente do Conselho José Carlos Araújo (PR-BA) deverá nomear um relator para fazer o voto vencedor: ou a absolvição ou uma pena alternativa.

Durante o julgamento, o advogado de Moreira, Sergio Rodrigues insistiu na tese de que não havia regra que impedisse a contratação de empresas do próprio parlamentar, com recursos da verba indenizatória.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) defendeu uma pena intermediária com a suspensão das prerrogativas regimentais por seis meses, que implicaria na não participação de Moreira em discursos em plenário e de ser relator em comissões permanentes. O argumento de Moreira Mendes é que Edmar Moreira cometeu "ato atentatório, mas não incompatível com o decoro parlamentar".

O deputado do PPS disse que a irregularidade cometida por Edmar Moreira foi contratar empresas em situação pré-falimentar para tentar salvá-las. Edmar Moreira usou a verba indenizatória para contratar serviços de duas empresas de sua propriedade: a Ronda, e Itatiaia.

Relatório

A votação do relatório foi apresentada no dia 17, mas adiada, uma vez que os integrantes do conselho pediram vista do processo. Após a sessão desta quarta, o plenário da Câmara terá de apreciar a decisão do colegiado.

Moreira é acusado de usar de forma ilegal a verba indenizatória concedida a todos os deputados, repassando os recursos a empresas do setor de segurança de sua propriedade. Moreira também ficou conhecido por não ter declarado à Receita Federal a posse de um castelo em Minas Gerais avaliado em 25 milhões de reais.

"A aplicação do dinheiro público, digo, verba indenizatória, violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade", sentenciou Fonteles durante apresentação do parecer.

Agência Estado

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02/07/2009
12:25

Correção do que a Bárbara falou: "Conselho de Ética da Câmara" ? Isso é piada. Gilmar Mendes é uma piada, entre outros. "Viva a República dos Bananas"

Paulo David

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02/07/2009
08:28

Ate quando essas iniquidades vao abundar nesse Senado e Congresso? O povo Brasileiro faca um dia de jenjum e oracao unidos em um so pensamento:Que o Poder de Deus destrua e destrone toda essa corja e aponte homens de respeito que tenham amor a patria e integridade para representar o Povo Brasileiro e os interesses da Nacao como um todo.

R.MacDonald

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02/07/2009
07:45

"Conselho de Ética da Câmara" ? Isso parece até piada.

Bárbara

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